Debates Parlamentares - Diário 041, p. 33 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

Consideramos que é uma medida extemporânea, porque quando esta iniciativa legislativa deu entrada no

Plenário estava em causa a elaboração de uma portaria na sequência de um decreto-lei do Partido Socialista,

mas no que diz respeito à matéria não deixa de ser oportuna. A Portaria saiu em 2012 e acolhe muitas das

preocupações do Partido Socialista.

A iniciativa é útil, destacamos o seu mérito, mas não colherá o nosso voto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Desde que a troica chegou a

Portugal, há três anos, o preço da energia aumentou 32%.

No ano que vem, a proposta para o aumento do preço da eletricidade é de 2.8%, quando sabemos que a

inflação pouco ultrapassa os 0%. Sabemos que há mais 20% de pessoas que mal conseguem pagar a sua

conta de eletricidade em Portugal e que não conseguem ter dinheiro para se aquecerem neste inverno

rigoroso que estamos a ter. Mas também sabemos que parte desta conta que todos os portugueses e

portuguesas pagam — não só os domésticos mas também as pessoas que tentam ter uma empresa, os

consumidores industriais — não reflete diretamente o preço da produção de eletricidade, mas reflete rendas

garantidas às grandes empresas energéticas portuguesas e multinacionais. Segundo a ERSE (Entidade

Reguladora dos Serviços Energéticos), é de 35% o peso da conta da energia que não reflete custos de

produção de energia, mas, sim, rendas às grandes multinacionais. Talvez isto explique porque é que, ao

mesmo tempo que se aumenta 2.8% na conta da eletricidade deste ano, porque é que ao mesmo tempo que

os portugueses e as portuguesas ainda devem 4.4 mil milhões de euros de défice tarifário, a EDP tenha tido

um lucro de 8 mil milhões de euros entre 2006 e 2013.

Registamos que o PS, que contribuiu para criar muitos destes esquemas, destes SIEG e destes custos que

sobrecarregam a conta da eletricidade, tenha agora interesse em reduzir esta conta e estas rendas às grandes

multinacionais. No entanto, temos algumas preocupações com este projeto, tendo uma delas já sido aqui

referida: achamos que é necessário ter uma ideia mais lata e mais abrangente para o sistema de produção

elétrica em Portugal.

É preciso garantir que se investe em formas inovadoras de produzir eletricidade, em formas que não

penalizem o ambiente, no entanto isso deve ser feito através de investimento público e não garantindo rendas

a grandes empresas, como tem acontecido até agora.

Não percebemos muito bem, não fica claro qual será a redução na conta da eletricidade decorrente deste

projeto de resolução. Também não fica claro como é que é possível ou não contabilizar externalidades

ambientais. Embora consideremos que este projeto vai na direção certa, temos dúvidas relativamente à

concretização e aos impactos reais.

Deixamos um desafio ao PS: o Bloco de Esquerda apresentou, ainda há dias, um programa para reduzir os

custos da eletricidade, que passa, entre outras coisas, pela anulação das verdadeiras rendas à EDP, que são

os contratos CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) e os contratos CAE (contratos de

aquisição de energia), que remuneram energia que nem sequer é produzida, pois são uma garantia de

potência para grandes multinacionais terem fábricas produtoras de energia paradas a receber uma renda do

Estado. Isso, sim, consideramos ser um bom princípio, uma boa proposta para reduzir os custos da energia

em Portugal e esperamos, também, que o PS possa acompanhar o Bloco de Esquerda quando trouxermos

essas propostas ao Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que vamos passar ao

ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta dos projetos de resolução

n.os

907/XII/ (3.ª) — Recomenda ao Governo que seja regularizada a situação contratual dos enfermeiros da

Linha Saúde 24, com a celebração de contratos de trabalho e a preservação da qualidade do serviço (BE) e

25 DE JANEIRO DE 2014 33 Consideramos que é uma medida extemporânea, porque quando esta iniciativa legislativa deu entrada no Plenário estava em causa a elaboração de uma portaria na sequência de um decreto-lei do Partido Socialista, mas no que diz respeito à matéria não deixa de ser oportuna. A Portaria saiu em 2012 e acolhe muitas das preocupações do Partido Socialista. A iniciativa é útil, destacamos o seu mérito, mas não colherá o nosso voto. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que a troica chegou a Portugal, há três anos, o preço da energia aumentou 32%. No ano que vem, a proposta para o aumento do preço da eletricidade é de 2.8%, quando sabemos que a inflação pouco ultrapassa os 0%. Sabemos que há mais 20% de pessoas que mal conseguem pagar a sua conta de eletricidade em Portugal e que não conseguem ter dinheiro para se aquecerem neste inverno rigoroso que estamos a ter. Mas também sabemos que parte desta conta que todos os portugueses e portuguesas pagam — não só os domésticos mas também as pessoas que tentam ter uma empresa, os consumidores industriais — não reflete diretamente o preço da produção de eletricidade, mas reflete rendas garantidas às grandes empresas energéticas portuguesas e multinacionais. Segundo a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), é de 35% o peso da conta da energia que não reflete custos de produção de energia, mas, sim, rendas às grandes multinacionais. Talvez isto explique porque é que, ao mesmo tempo que se aumenta 2.8% na conta da eletricidade deste ano, porque é que ao mesmo tempo que os portugueses e as portuguesas ainda devem 4.4 mil milhões de euros de défice tarifário, a EDP tenha tido um lucro de 8 mil milhões de euros entre 2006 e 2013. Registamos que o PS, que contribuiu para criar muitos destes esquemas, destes SIEG e destes custos que sobrecarregam a conta da eletricidade, tenha agora interesse em reduzir esta conta e estas rendas às grandes multinacionais. No entanto, temos algumas preocupações com este projeto, tendo uma delas já sido aqui referida: achamos que é necessário ter uma ideia mais lata e mais abrangente para o sistema de produção elétrica em Portugal. É preciso garantir que se investe em formas inovadoras de produzir eletricidade, em formas que não penalizem o ambiente, no entanto isso deve ser feito através de investimento público e não garantindo rendas a grandes empresas, como tem acontecido até agora. Não percebemos muito bem, não fica claro qual será a redução na conta da eletricidade decorrente deste projeto de resolução. Também não fica claro como é que é possível ou não contabilizar externalidades ambientais. Embora consideremos que este projeto vai na direção certa, temos dúvidas relativamente à concretização e aos impactos reais. Deixamos um desafio ao PS: o Bloco de Esquerda apresentou, ainda há dias, um programa para reduzir os custos da eletricidade, que passa, entre outras coisas, pela anulação das verdadeiras rendas à EDP, que são os contratos CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) e os contratos CAE (contratos de aquisição de energia), que remuneram energia que nem sequer é produzida, pois são uma garantia de potência para grandes multinacionais terem fábricas produtoras de energia paradas a receber uma renda do Estado. Isso, sim, consideramos ser um bom princípio, uma boa proposta para reduzir os custos da energia em Portugal e esperamos, também, que o PS possa acompanhar o Bloco de Esquerda quando trouxermos essas propostas ao Parlamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 907/XII/ (3.ª) — Recomenda ao Governo que seja regularizada a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24, com a celebração de contratos de trabalho e a preservação da qualidade do serviço (BE) e

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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