Debates Parlamentares - Diário 041, p. 34 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

912/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha

Saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.

A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: A Linha Saúde 24 é conhecida de

milhares de portugueses e portuguesas, que sabem com o que contam quando ligam para esta Linha —

informação, orientação e encaminhamento. É um serviço público de qualidade, moderno e eficaz para a

população portuguesa, mas também para os serviços de saúde.

Sr.as

e Srs. Deputados, do outro lado da linha estão enfermeiros e enfermeiras a quem reduziram o salário

e que, feitos os descontos, recebem 4,35 € à hora.

A Sr.a Cecília Honório (BE): — Uma vergonha!

A Sr.a Helena Pinto (BE): — Quem recusou a redução do salário foi dispensado. Mais de 100

trabalhadores e trabalhadoras, cerca de 60 em Lisboa e 50 no Porto, foram, pura e simplesmente,

dispensados, a palavra moderna para despedimento.

Isto acontece porque a Linha Saúde 24 é gerida por privados, é uma PPP.

Um serviço público desta valia, da responsabilidade do Governo, tem de celebrar contratos de trabalho e

garantir a estabilidade a quem lá trabalha. O Governo, o Ministro Paulo Macedo e a maioria não podem lavar

as mãos e olhar para o lado. É uma vergonha esta exploração e é por isso que o Bloco de Esquerda traz este

assunto a debate.

Qero aqui fazer um apelo a todas as bancadas para que votem favoravelmente a recomendação ao

Governo, de modo a que se possa regularizar a situação destes trabalhadores, pela sua situação laboral,

contra a precariedade, mas também em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, o PCP quer endereçar uma

primeira palavra aos enfermeiros da Linha Saúde 24, que estão em luta, porque estes enfermeiros,

corajosamente, lutam pelo seu direito ao trabalho com direitos, lutam por um serviço público de saúde de

qualidade. Mesmo perante as chantagens que são exercidas pela empresa e apesar da vulnerabilidade a que

estão sujeitos, não baixam os braços e continuam a lutar e a defender aquilo que consideram justo.

Já foram despedidos os trabalhadores que se destacaram nesta luta, já foram despedidos os trabalhadores

que não estão a aceitar a imposição de redução salarial da empresa, numa tentativa de desvalorização do seu

trabalho.

O Governo não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. Na verdade, durante todo este período

de luta, em que tem vindo a público a situação em que a Linha Saúde 24 funciona e em que estes enfermeiros

se encontram, não ouvimos ainda, da parte do Governo, uma única palavra sobre aquilo que vão ou não fazer

para tentar resolver o problema. Aliás, aquilo que sabemos, e em resposta a uma pergunta do PCP, é que o

Governo descarta toda e qualquer responsabilidade nesta matéria, como se não fosse responsável pela

qualidade do serviço, como se não tivesse de garantir o cumprimento dos direitos destes trabalhadores.

Para o PSD e o CDS, não é a qualidade do serviço que está em causa, mas, já agora, quero suscitar aqui

um aspeto. Num comunicado, os trabalhadores da Linha Saúde 24 denunciam que estão já a perder

chamadas, na ordem das 1000 por dia, desde há uma semana, e que os tempos de espera por atendimento

se situam na ordem dos 10 minutos. Perguntamos: isto não é afetar a qualidade? Isto não é afetar o

atendimento de utentes que, quando telefonam, estão à procura de apoio, de aconselhamento, de ajuda para

a sua situação de saúde? É! Aquilo que o PSD e o CDS querem é, de facto, «sacudir a água do capote»,

como se não tivessem qualquer responsabilidade em relação a esta matéria.

I SÉRIE — NÚMERO 41 34 912/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha Saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP). Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Linha Saúde 24 é conhecida de milhares de portugueses e portuguesas, que sabem com o que contam quando ligam para esta Linha — informação, orientação e encaminhamento. É um serviço público de qualidade, moderno e eficaz para a população portuguesa, mas também para os serviços de saúde. Sr.as e Srs. Deputados, do outro lado da linha estão enfermeiros e enfermeiras a quem reduziram o salário e que, feitos os descontos, recebem 4,35 € à hora. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Uma vergonha! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Quem recusou a redução do salário foi dispensado. Mais de 100 trabalhadores e trabalhadoras, cerca de 60 em Lisboa e 50 no Porto, foram, pura e simplesmente, dispensados, a palavra moderna para despedimento. Isto acontece porque a Linha Saúde 24 é gerida por privados, é uma PPP. Um serviço público desta valia, da responsabilidade do Governo, tem de celebrar contratos de trabalho e garantir a estabilidade a quem lá trabalha. O Governo, o Ministro Paulo Macedo e a maioria não podem lavar as mãos e olhar para o lado. É uma vergonha esta exploração e é por isso que o Bloco de Esquerda traz este assunto a debate. Qero aqui fazer um apelo a todas as bancadas para que votem favoravelmente a recomendação ao Governo, de modo a que se possa regularizar a situação destes trabalhadores, pela sua situação laboral, contra a precariedade, mas também em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, o PCP quer endereçar uma primeira palavra aos enfermeiros da Linha Saúde 24, que estão em luta, porque estes enfermeiros, corajosamente, lutam pelo seu direito ao trabalho com direitos, lutam por um serviço público de saúde de qualidade. Mesmo perante as chantagens que são exercidas pela empresa e apesar da vulnerabilidade a que estão sujeitos, não baixam os braços e continuam a lutar e a defender aquilo que consideram justo. Já foram despedidos os trabalhadores que se destacaram nesta luta, já foram despedidos os trabalhadores que não estão a aceitar a imposição de redução salarial da empresa, numa tentativa de desvalorização do seu trabalho. O Governo não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. Na verdade, durante todo este período de luta, em que tem vindo a público a situação em que a Linha Saúde 24 funciona e em que estes enfermeiros se encontram, não ouvimos ainda, da parte do Governo, uma única palavra sobre aquilo que vão ou não fazer para tentar resolver o problema. Aliás, aquilo que sabemos, e em resposta a uma pergunta do PCP, é que o Governo descarta toda e qualquer responsabilidade nesta matéria, como se não fosse responsável pela qualidade do serviço, como se não tivesse de garantir o cumprimento dos direitos destes trabalhadores. Para o PSD e o CDS, não é a qualidade do serviço que está em causa, mas, já agora, quero suscitar aqui um aspeto. Num comunicado, os trabalhadores da Linha Saúde 24 denunciam que estão já a perder chamadas, na ordem das 1000 por dia, desde há uma semana, e que os tempos de espera por atendimento se situam na ordem dos 10 minutos. Perguntamos: isto não é afetar a qualidade? Isto não é afetar o atendimento de utentes que, quando telefonam, estão à procura de apoio, de aconselhamento, de ajuda para a sua situação de saúde? É! Aquilo que o PSD e o CDS querem é, de facto, «sacudir a água do capote», como se não tivessem qualquer responsabilidade em relação a esta matéria.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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