Debates Parlamentares - Diário 041, p. 39 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

competentes! Ao querer usurpar tais competências, esta esquerda vem fazer um favor a quem é adepto da

violação do princípio da separação de poderes!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Separação de poderes?!

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — A bem da democracia e desta República, se não queremos uma justiça

politizada, de que muitas vezes nos queixamos, também não podemos querer uma política judicializada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nos últimos dias, quando o Sr. Ministro

Paulo Macedo ou o Sr. Diretor-Geral da Saúde, na televisão, falaram sobre o pico da gripe, que se prevê que

ocorra nos próximos dias e nas próximas semanas, o que é que os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas,

nomeadamente do PSD e do CDS, os ouviram dizer? Ouviram dizer «liguem para a Linha Saúde 24»!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Srs. Deputados, sinto-me profundamente envergonhada por ouvir Deputados,

nesta Câmara, dizerem que o conflito que existe na Linha Saúde 24 não diz respeito ao Governo! Então,

afirmam «liguem para a Linha Saúde 24, porque a nós não nos importa o que é que lá acontece dentro», Srs.

Deputados da República?! Então, e se eles forem explorados, se lhes pagarem 1 € ou 2 €, se tiverem que

fazer o serviço quase em termos de escravidão (escravidão dos tempos modernos), isso não lhes diz respeito

e isso é separação de poderes?! Ó Srs. Deputados, a que ponto é que chegámos?!

É de toda a responsabilidade do Ministério da Saúde aquilo que se passa em termos de regime contratual

nos seus serviços! Se o Governo sabe que há situações que não cumprem a lei, se o Governo sabe que há

trabalhadores explorados, só tem uma coisa a fazer: intervir e repor a legalidade!

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Almeida.

Os senhores acabaram de dizer ao País que lhes é indiferente o cumprimento da legislação laboral,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Almeida.

… que lhes é indiferente que trabalhadores qualificados — que, como acabaram de dizer e de reconhecer,

estão, de facto, noutros serviços do Serviço Nacional de Saúde, mas as suas qualificações são uma mais-valia

para o funcionamento da Linha — podem receber 1 €, 2 € ou 3 €/hora, como é o caso!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, isso é o cúmulo dos cúmulos! Há que acabar com esta

exploração, com a escravatura dos tempos modernos, a que o Governo não pode «virar as costas» senão é

cúmplice! Cúmplice é a palavra certa, Sr.as

e Srs. Deputados!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Já vou terminar, Sr. Presidente.

Fico pasmada com a facilidade como que as bancadas da direita, primeiro, louvam o serviço, dizendo que é

de elevado valor para o utente, que tem notoriedade reconhecida, e depois, quando se chega ao concreto, não

25 DE JANEIRO DE 2014 39 competentes! Ao querer usurpar tais competências, esta esquerda vem fazer um favor a quem é adepto da violação do princípio da separação de poderes! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Separação de poderes?! O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — A bem da democracia e desta República, se não queremos uma justiça politizada, de que muitas vezes nos queixamos, também não podemos querer uma política judicializada. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, quando o Sr. Ministro Paulo Macedo ou o Sr. Diretor-Geral da Saúde, na televisão, falaram sobre o pico da gripe, que se prevê que ocorra nos próximos dias e nas próximas semanas, o que é que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas, nomeadamente do PSD e do CDS, os ouviram dizer? Ouviram dizer «liguem para a Linha Saúde 24»! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Srs. Deputados, sinto-me profundamente envergonhada por ouvir Deputados, nesta Câmara, dizerem que o conflito que existe na Linha Saúde 24 não diz respeito ao Governo! Então, afirmam «liguem para a Linha Saúde 24, porque a nós não nos importa o que é que lá acontece dentro», Srs. Deputados da República?! Então, e se eles forem explorados, se lhes pagarem 1 € ou 2 €, se tiverem que fazer o serviço quase em termos de escravidão (escravidão dos tempos modernos), isso não lhes diz respeito e isso é separação de poderes?! Ó Srs. Deputados, a que ponto é que chegámos?! É de toda a responsabilidade do Ministério da Saúde aquilo que se passa em termos de regime contratual nos seus serviços! Se o Governo sabe que há situações que não cumprem a lei, se o Governo sabe que há trabalhadores explorados, só tem uma coisa a fazer: intervir e repor a legalidade! Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Almeida. Os senhores acabaram de dizer ao País que lhes é indiferente o cumprimento da legislação laboral,… Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Almeida. … que lhes é indiferente que trabalhadores qualificados — que, como acabaram de dizer e de reconhecer, estão, de facto, noutros serviços do Serviço Nacional de Saúde, mas as suas qualificações são uma mais-valia para o funcionamento da Linha — podem receber 1 €, 2 € ou 3 €/hora, como é o caso! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, isso é o cúmulo dos cúmulos! Há que acabar com esta exploração, com a escravatura dos tempos modernos, a que o Governo não pode «virar as costas» senão é cúmplice! Cúmplice é a palavra certa, Sr.as e Srs. Deputados! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Já vou terminar, Sr. Presidente. Fico pasmada com a facilidade como que as bancadas da direita, primeiro, louvam o serviço, dizendo que é de elevado valor para o utente, que tem notoriedade reconhecida, e depois, quando se chega ao concreto, não

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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