Debates Parlamentares - Diário 041, p. 43 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

Em novembro de 2011, este Governo PSD/CDS-PP foi alertado para o facto de, em janeiro de 2012,

acabar o contrato de concessão. O Governo nada fez, não promoveu o concurso público por deliberada opção

e o contrato acabou, efetivamente, em janeiro de 2012. O Governo devia ter promovido o concurso e não o

fez. Encontrou uma solução provisória, uma adjudicação direta de sete meses. Acontece que terminou

rapidamente esse prazo de sete meses e, em novembro de 2012, acabou definitivamente a ligação aérea Vila

Real/Lisboa/Bragança. Houve sucessivas promessas, Srs. Deputados, de secretários de Estado, de ministros

e do Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria e nada aconteceu — a linha, pura e simplesmente, não

existe!

Mas a pouca-vergonha, o descaramento atinge verdadeiramente todos os limites quando o Primeiro-

Ministro faz depender a aplicação deste novo concurso de uma portaria entregue à União Europeia, e diz que

a culpa é da União Europeia.

Disse, no passado fim de semana — não foi há dois anos nem há dois meses, foi no passado fim de

semana —, em Bragança, em completa afronta aos legítimos interesses daquelas populações, que o concurso

dependia de uma portaria a aprovar pela União Europeia.

Mas, segundo Deputados do PCP no Parlamento Europeu, o Comissário Europeu, que questionaram,

confirmou que o Governo, no dia a seguir às eleições autárquicas, retirou deliberadamente o processo que

estava a correr na União Europeia, pondo termo à ligação Lisboa/Vila Real/ Bragança.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Ainda

bem que considera este assunto importante. Espera-se que continue a honrar-nos com a sua presença até ao

fim do debate.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Parece que alguém deitou mau-olhado a Trás-os-Montes e Alto Douro. No

tempo de permanência deste Governo em funções, parece que o feitiço cresceu de intensidade e de eficácia.

É que tudo o que tenta mexer em Trás-os-Montes e Alto Douro mexe devagar, para, demora a encontrar o

caminho.

Em termos de mobilidade, já não bastava o enguiço do túnel do Marão, que adia, mês a mês, a abertura de

uma estrada rápida e segura em direção ao desenvolvimento e de fuga ao abandono e à sinistralidade.

Temos, agora, mais uma situação tolhida pelo mesmo feitiço e malapata.

De impasse em impasse, de promessa em promessa, de justificação em justificação, o certo é que, há um

ano e dois meses, ninguém vê chegar ou partir de Bragança ou de Vila Real um aviãozinho que seja. E, no

entanto, ninguém seriamente duvida de que este serviço se pode conjugar com outros no sentido do benefício

global da região transmontana-duriense, criando condições de mobilidade mais fácil, aproveitando os meios de

transporte mais modernos.

Para Bragança e Vila Real, a circulação mais rápida e cómoda para a capital, por via aérea, constitui-se

num instrumento com estruturante impacto, num instrumento fundamental de crescimento e de progresso, de

fixação de pessoas e de empresas, de motivação da afluência de agentes culturais e de turistas, de criação de

riqueza.

A importância desta ligação é tão evidente que não precisa de mais considerandos ou justificações. Poder

ir a Lisboa e vir no mesmo dia, sem colocar em causa a segurança, é um fator estratégico e decisivo, a vários

níveis, para esta região.

Aderimos, assim, ao tratamento de urgência a que estes dois projetos de resolução vêm apelar, estando na

hora de quebrar o feitiço e de criar as condições necessárias para que a ligação aérea entre Bragança, Vila

Real e Lisboa seja reposta. Este é um imperativo de justiça!

25 DE JANEIRO DE 2014 43 Em novembro de 2011, este Governo PSD/CDS-PP foi alertado para o facto de, em janeiro de 2012, acabar o contrato de concessão. O Governo nada fez, não promoveu o concurso público por deliberada opção e o contrato acabou, efetivamente, em janeiro de 2012. O Governo devia ter promovido o concurso e não o fez. Encontrou uma solução provisória, uma adjudicação direta de sete meses. Acontece que terminou rapidamente esse prazo de sete meses e, em novembro de 2012, acabou definitivamente a ligação aérea Vila Real/Lisboa/Bragança. Houve sucessivas promessas, Srs. Deputados, de secretários de Estado, de ministros e do Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria e nada aconteceu — a linha, pura e simplesmente, não existe! Mas a pouca-vergonha, o descaramento atinge verdadeiramente todos os limites quando o Primeiro-Ministro faz depender a aplicação deste novo concurso de uma portaria entregue à União Europeia, e diz que a culpa é da União Europeia. Disse, no passado fim de semana — não foi há dois anos nem há dois meses, foi no passado fim de semana —, em Bragança, em completa afronta aos legítimos interesses daquelas populações, que o concurso dependia de uma portaria a aprovar pela União Europeia. Mas, segundo Deputados do PCP no Parlamento Europeu, o Comissário Europeu, que questionaram, confirmou que o Governo, no dia a seguir às eleições autárquicas, retirou deliberadamente o processo que estava a correr na União Europeia, pondo termo à ligação Lisboa/Vila Real/ Bragança. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Ainda bem que considera este assunto importante. Espera-se que continue a honrar-nos com a sua presença até ao fim do debate. Vozes do PSD: — Oh!… O Sr. Agostinho Santa (PS): — Parece que alguém deitou mau-olhado a Trás-os-Montes e Alto Douro. No tempo de permanência deste Governo em funções, parece que o feitiço cresceu de intensidade e de eficácia. É que tudo o que tenta mexer em Trás-os-Montes e Alto Douro mexe devagar, para, demora a encontrar o caminho. Em termos de mobilidade, já não bastava o enguiço do túnel do Marão, que adia, mês a mês, a abertura de uma estrada rápida e segura em direção ao desenvolvimento e de fuga ao abandono e à sinistralidade. Temos, agora, mais uma situação tolhida pelo mesmo feitiço e malapata. De impasse em impasse, de promessa em promessa, de justificação em justificação, o certo é que, há um ano e dois meses, ninguém vê chegar ou partir de Bragança ou de Vila Real um aviãozinho que seja. E, no entanto, ninguém seriamente duvida de que este serviço se pode conjugar com outros no sentido do benefício global da região transmontana-duriense, criando condições de mobilidade mais fácil, aproveitando os meios de transporte mais modernos. Para Bragança e Vila Real, a circulação mais rápida e cómoda para a capital, por via aérea, constitui-se num instrumento com estruturante impacto, num instrumento fundamental de crescimento e de progresso, de fixação de pessoas e de empresas, de motivação da afluência de agentes culturais e de turistas, de criação de riqueza. A importância desta ligação é tão evidente que não precisa de mais considerandos ou justificações. Poder ir a Lisboa e vir no mesmo dia, sem colocar em causa a segurança, é um fator estratégico e decisivo, a vários níveis, para esta região. Aderimos, assim, ao tratamento de urgência a que estes dois projetos de resolução vêm apelar, estando na hora de quebrar o feitiço e de criar as condições necessárias para que a ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa seja reposta. Este é um imperativo de justiça!

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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