Debates Parlamentares - Diário 041, p. 41 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: A apresentação desta iniciativa de Os Verdes pode ser feita como se estivéssemos a contar uma

história. Uma história cheia de impasses, cheia de promessas do Governo, cheia de promessas do Primeiro-

Ministro e, também, cheia de mentiras. E, como muitas histórias, esta também pode começar pelo clássico

«era uma vez».

Mas esta história não começa com «era uma vez um Secretário de Estado que fugiu e regressou». Não,

esta história começa assim: era uma vez uma linha aérea que ligava Trás-os-Montes a Lisboa, uma linha

absolutamente fundamental para os distritos mais isolados e mais distantes da capital — Vila Real e Bragança,

uma linha que encurtava distâncias para as populações transmontanas e que tornava a região mais atrativa

em termos de investimento e em termos de turismo. E assim foi durante 15 anos, até que este Governo entrou

em funções e, pouco tempo depois, começou a confusão.

Primeiro, o Governo deixou terminar o prazo do contrato de concessão sem abrir o respetivo concurso

público que garantisse a continuidade da ligação.

Depois, viu-se obrigado a fazer um contrato de adjudicação direta com a empresa — um contrato de sete

meses, que era o tempo necessário para o concurso que o Governo dizia ser para quatro anos — e em

novembro de 2012 o Governo interrompeu a ligação aérea, interrompeu o serviço público e os transmontanos,

14 meses depois, continuam sem saber até quando.

Entretanto, sucederam-se as falsas promessas e os anúncios inconsequentes do Governo.

No final de 2012, foi o Secretário de Estado dos Transportes que garantiu que o problema estaria resolvido

em fevereiro de 2013.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como se vê!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Depois, foi o Primeiro-Ministro a garantir que o problema estaria

resolvido em março. Pois, sim, passou março, passou abril, passaram todos os meses do ano e os

transmontanos continuam à espera do avião na paragem do autocarro.

A 1 de junho do ano passado, em visita à região, o Primeiro-Ministro debitou promessas como quem vendia

sabonetes: «O processo está em fase final de negociação com a Comissão Europeia»; «o Governo tem

dinheiro no Orçamento retificativo e espera que ainda este ano sejam retomadas as ligações». Pois, sim,

terminou o ano e os transmontanos continuam a ver aviões por um canudo.

Já agora, convém lembrar que estávamos a uns meses das eleições autárquicas, portanto era necessário

fazer uso das manobras habituais do PSD.

E as manobras continuaram. Em agosto, a um mês das eleições autárquicas, o Governo fez publicar o

diploma sobre esses serviços aéreos, mas sem produzir efeitos. E o melhor estava para acontecer: no dia

imediatamente a seguir às eleições autárquicas, portanto a 30 de setembro, o Governo retirou a notificação

junto da Comissão Europeia. Há cada coincidência!…

Mas o mais espantoso é que o Primeiro-Ministro vá à região, como fez no último fim de semana, e diga às

populações que «o Governo já apresentou várias soluções alternativas para poder ter luz verde». Ou seja, o

Governo retirou a notificação e continua à espera que a Comissão Europeia diga alguma coisa sobre uma

notificação que o Governo português acabou por retirar?! Isto é, no mínimo, brincar com as populações, isto é

gozar com os trasmontanos e isto é, sobretudo, mentir às pessoas! Não pode ser!

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (OS Verdes). — Não se pode andar a enganar as pessoas, ainda por cima

tratando-se de um serviço público que reveste uma importância extrema para os transmontanos e para a

coesão nacional e territorial do País.

É por isso que Os Verdes apresentam esta iniciativa legislativa, que visa recomendar ao Governo que

proceda, com caracter de urgência, ao restabelecimento da ligação regular de serviço público em transporte

aéreo entre Trás-os-Montes e Lisboa.

25 DE JANEIRO DE 2014 41 Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação desta iniciativa de Os Verdes pode ser feita como se estivéssemos a contar uma história. Uma história cheia de impasses, cheia de promessas do Governo, cheia de promessas do Primeiro-Ministro e, também, cheia de mentiras. E, como muitas histórias, esta também pode começar pelo clássico «era uma vez». Mas esta história não começa com «era uma vez um Secretário de Estado que fugiu e regressou». Não, esta história começa assim: era uma vez uma linha aérea que ligava Trás-os-Montes a Lisboa, uma linha absolutamente fundamental para os distritos mais isolados e mais distantes da capital — Vila Real e Bragança, uma linha que encurtava distâncias para as populações transmontanas e que tornava a região mais atrativa em termos de investimento e em termos de turismo. E assim foi durante 15 anos, até que este Governo entrou em funções e, pouco tempo depois, começou a confusão. Primeiro, o Governo deixou terminar o prazo do contrato de concessão sem abrir o respetivo concurso público que garantisse a continuidade da ligação. Depois, viu-se obrigado a fazer um contrato de adjudicação direta com a empresa — um contrato de sete meses, que era o tempo necessário para o concurso que o Governo dizia ser para quatro anos — e em novembro de 2012 o Governo interrompeu a ligação aérea, interrompeu o serviço público e os transmontanos, 14 meses depois, continuam sem saber até quando. Entretanto, sucederam-se as falsas promessas e os anúncios inconsequentes do Governo. No final de 2012, foi o Secretário de Estado dos Transportes que garantiu que o problema estaria resolvido em fevereiro de 2013. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como se vê! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Depois, foi o Primeiro-Ministro a garantir que o problema estaria resolvido em março. Pois, sim, passou março, passou abril, passaram todos os meses do ano e os transmontanos continuam à espera do avião na paragem do autocarro. A 1 de junho do ano passado, em visita à região, o Primeiro-Ministro debitou promessas como quem vendia sabonetes: «O processo está em fase final de negociação com a Comissão Europeia»; «o Governo tem dinheiro no Orçamento retificativo e espera que ainda este ano sejam retomadas as ligações». Pois, sim, terminou o ano e os transmontanos continuam a ver aviões por um canudo. Já agora, convém lembrar que estávamos a uns meses das eleições autárquicas, portanto era necessário fazer uso das manobras habituais do PSD. E as manobras continuaram. Em agosto, a um mês das eleições autárquicas, o Governo fez publicar o diploma sobre esses serviços aéreos, mas sem produzir efeitos. E o melhor estava para acontecer: no dia imediatamente a seguir às eleições autárquicas, portanto a 30 de setembro, o Governo retirou a notificação junto da Comissão Europeia. Há cada coincidência!… Mas o mais espantoso é que o Primeiro-Ministro vá à região, como fez no último fim de semana, e diga às populações que «o Governo já apresentou várias soluções alternativas para poder ter luz verde». Ou seja, o Governo retirou a notificação e continua à espera que a Comissão Europeia diga alguma coisa sobre uma notificação que o Governo português acabou por retirar?! Isto é, no mínimo, brincar com as populações, isto é gozar com os trasmontanos e isto é, sobretudo, mentir às pessoas! Não pode ser! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (OS Verdes). — Não se pode andar a enganar as pessoas, ainda por cima tratando-se de um serviço público que reveste uma importância extrema para os transmontanos e para a coesão nacional e territorial do País. É por isso que Os Verdes apresentam esta iniciativa legislativa, que visa recomendar ao Governo que proceda, com caracter de urgência, ao restabelecimento da ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Trás-os-Montes e Lisboa.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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