Debates Parlamentares - Diário 041, p. 47 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

Depois, disse ainda que o Sr. Primeiro-Ministro mentiu ao afirmar que tinha dinheiro no Orçamento

retificativo e no Orçamento do Estado para 2014 para esta ligação e que esperava retomar em breve essa

ligação. Ora, Sr. Deputado, o Sr. Primeiro-Ministro, como sempre, foi rigoroso e criterioso na forma como

colocou as questões.

Risos do Deputado do PS Paulo Campos.

E disse mais o quê? Disse que, do ponto de vista da relação com a Comissão Europeia, a única entidade

que deu contributos para que Lisboa/Vila Real/Bragança pudesse voltar a ter apoio à mobilidade foi o Governo

português.

O Sr. Deputado Paulo Campos, que foi o último governante que impôs obrigações de serviço público, podia

tê-lo feito. Por que é que não participou na discussão pública no Parlamento Europeu? Sr. Deputado, por que

é que não o fizeram todos os partidos da oposição?

O Sr. Paulo Campos (PS): — Tenha vergonha!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações — Ou seja, o Estado

português, com o debate que está neste momento a decorrer no Parlamento Europeu, e ao ter proposto que

as obrigações de serviço público possam cobrir os territórios que estão a mais de 300 km dos principais

aeroportos de cada país, viabiliza que haja obrigações de serviço público a cobrir Vila Real e Bragança. É

desta maneira, e não com retórica inflamada, que defendemos os transmontanos, os seus interesses e o

interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Nota-se!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizer, Sr. Secretário de Estado,

que é verdade que as negociações com a União Europeia estão em fase final quando os senhores retiraram a

notificação um dia depois das eleições autárquicas, a 30 de setembro?!

Ó Sr. Secretário de Estado, é verdade que o Sr. Primeiro-Ministro já apresentou várias soluções

alternativas para repor a ligação, como ele afirmou? Mas que soluções alternativas?!

Ó Sr. Secretário de Estado, é verdade que o Governo tenha apresentado no Parlamento uma iniciativa

legislativa que aguarda autorização da Comissão Europeia, como disse o Sr. Primeiro-Ministro este fim de

semana em Bragança? Diz que sim? Qual é a iniciativa legislativa?! Diga-nos qual é a iniciativa legislativa! E,

sobretudo, que aguarda autorização da União Europeia! Portanto, as iniciativas do Governo aqui, no

Parlamento, aguardam autorização da Comissão Europeia…

A verdade é que os senhores publicaram, em agosto, o diploma sem ter quaisquer efeitos, ou seja, fizeram-

no depender da portaria e da luz verde da Comissão Europeia, para enganarem as pessoas e para, depois,

retirarem a notificação, como fizeram um dia depois das eleições.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Secretário de Estado, o que a Comissão Europeia não permite são ajustes diretos,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

25 DE JANEIRO DE 2014 47 Depois, disse ainda que o Sr. Primeiro-Ministro mentiu ao afirmar que tinha dinheiro no Orçamento retificativo e no Orçamento do Estado para 2014 para esta ligação e que esperava retomar em breve essa ligação. Ora, Sr. Deputado, o Sr. Primeiro-Ministro, como sempre, foi rigoroso e criterioso na forma como colocou as questões. Risos do Deputado do PS Paulo Campos.E disse mais o quê? Disse que, do ponto de vista da relação com a Comissão Europeia, a única entidade que deu contributos para que Lisboa/Vila Real/Bragança pudesse voltar a ter apoio à mobilidade foi o Governo português. O Sr. Deputado Paulo Campos, que foi o último governante que impôs obrigações de serviço público, podia tê-lo feito. Por que é que não participou na discussão pública no Parlamento Europeu? Sr. Deputado, por que é que não o fizeram todos os partidos da oposição? O Sr. Paulo Campos (PS): — Tenha vergonha! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações — Ou seja, o Estado português, com o debate que está neste momento a decorrer no Parlamento Europeu, e ao ter proposto que as obrigações de serviço público possam cobrir os territórios que estão a mais de 300 km dos principais aeroportos de cada país, viabiliza que haja obrigações de serviço público a cobrir Vila Real e Bragança. É desta maneira, e não com retórica inflamada, que defendemos os transmontanos, os seus interesses e o interesse nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Paulo Campos (PS): — Nota-se! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizer, Sr. Secretário de Estado, que é verdade que as negociações com a União Europeia estão em fase final quando os senhores retiraram a notificação um dia depois das eleições autárquicas, a 30 de setembro?! Ó Sr. Secretário de Estado, é verdade que o Sr. Primeiro-Ministro já apresentou várias soluções alternativas para repor a ligação, como ele afirmou? Mas que soluções alternativas?! Ó Sr. Secretário de Estado, é verdade que o Governo tenha apresentado no Parlamento uma iniciativa legislativa que aguarda autorização da Comissão Europeia, como disse o Sr. Primeiro-Ministro este fim de semana em Bragança? Diz que sim? Qual é a iniciativa legislativa?! Diga-nos qual é a iniciativa legislativa! E, sobretudo, que aguarda autorização da União Europeia! Portanto, as iniciativas do Governo aqui, no Parlamento, aguardam autorização da Comissão Europeia… A verdade é que os senhores publicaram, em agosto, o diploma sem ter quaisquer efeitos, ou seja, fizeram-no depender da portaria e da luz verde da Comissão Europeia, para enganarem as pessoas e para, depois, retirarem a notificação, como fizeram um dia depois das eleições. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Sr. Secretário de Estado, o que a Comissão Europeia não permite são ajustes diretos,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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