Debates Parlamentares - Diário 041, p. 35 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

A Linha Saúde 24 é um serviço público de saúde estratégico no Serviço Nacional de Saúde. Trata-se de

uma linha de primeiro contacto dos utentes com o Serviço Nacional de Saúde, que faz a triagem, o

aconselhamento e o encaminhamento dos utentes, de acordo com as suas patologias. E o despedimento dos

trabalhadores mais experientes coloca também em causa a qualidade deste serviço.

Por isso, o PCP traz hoje aqui uma proposta, no sentido de que a Linha Saúde 24 seja gerida, diretamente,

pelo Ministério da Saúde. Não é possível ter um serviço público de qualidade prestado por uma empresa

privada, designadamente um serviço estratégico como este.

Defendemos que os trabalhadores sejam integrados na carreira com vínculo público, pondo fim a esta

parceria público-privada, e que, no imediato, seja resolvida a sua situação laboral, dando-lhes um vínculo

efetivo e rejeitando qualquer redução salarial.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Mota.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do PSD,

cumprimente, em primeiro lugar, os Srs. Enfermeiros da Linha Saúde 24 aqui presentes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Linha Saúde 24 é, pelo seu excelente funcionamento, uma resposta que

muito orgulha o Serviço Nacional de Saúde.

Desde 2007, com o seu trabalho, tem facilitado o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde,

contribuindo, assim, para uma maior eficácia e eficiência do setor público da saúde.

Lembramos ainda que, desde o início, esta linha de atendimento foi concessionada a uma empresa de

gestão privada, em regime de PPP.

Atualmente, recebe cerca de 4500 chamadas por dia, que são tratadas por 400 enfermeiros, a trabalhar,

em média, 14 horas por semana. Cerca de 95% destes enfermeiros têm trabalhos complementares, isto é,

desenvolvem a sua atividade profissional principal noutras instituições do SNS, sendo a sua experiência

noutras áreas considerada uma mais-valia para o funcionamento da Linha Saúde 24.

O PSD tem acompanhado com preocupação o diferendo que opõe a empresa LCS (Linha de Cuidados de

Saúde, SA) a alguns dos seus 400 enfermeiros. Para o PSD, esta é uma questão eminentemente do foro

laboral entre a empresa privada e os profissionais que nela prestam serviço.

Estamos, como sempre estivemos, preocupados com a qualidade do serviço prestado, que é avaliado

através da capacidade e da qualidade de respostas e da taxa de chamadas perdidas.

Salientamos que esta Linha tem capacidade para atender 15 000 chamadas por dia e que essa capacidade

deverá aumentar para 20 000 chamadas por dia com as novas contratações de prestadores de serviço.

Apesar do diferendo entre a LCS e os enfermeiros, apurou-se que a taxa de eficácia do atendimento se

situou, em 2014, sempre acima dos 90%, exceto no dia 4 de janeiro, dia do protesto, em que se ficou com

45%, e no dia seguinte, com 88%.

Srs. Deputados, o PSD não pode concordar com os projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda

em debate.

Discordamos do projeto de resolução do PCP quando pretende integrar estes profissionais no SNS. É uma

proposta absurda, dado que a quase totalidade destes enfermeiros — cerca de 95% — já está integrada no

SNS noutras funções, seja em hospitais, seja em centros de saúde.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Discordamos da recomendação do projeto de resolução do Bloco de Esquerda, por preconizar a

celebração de contratos de trabalho com os enfermeiros que já exercem atividade no Estado, pois, como se

demostrou, não se deve falar de trabalho dependente, mas, sim, de prestação de serviços de um modo geral.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

25 DE JANEIRO DE 2014 35 A Linha Saúde 24 é um serviço público de saúde estratégico no Serviço Nacional de Saúde. Trata-se de uma linha de primeiro contacto dos utentes com o Serviço Nacional de Saúde, que faz a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos utentes, de acordo com as suas patologias. E o despedimento dos trabalhadores mais experientes coloca também em causa a qualidade deste serviço. Por isso, o PCP traz hoje aqui uma proposta, no sentido de que a Linha Saúde 24 seja gerida, diretamente, pelo Ministério da Saúde. Não é possível ter um serviço público de qualidade prestado por uma empresa privada, designadamente um serviço estratégico como este. Defendemos que os trabalhadores sejam integrados na carreira com vínculo público, pondo fim a esta parceria público-privada, e que, no imediato, seja resolvida a sua situação laboral, dando-lhes um vínculo efetivo e rejeitando qualquer redução salarial. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Mota. A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do PSD, cumprimente, em primeiro lugar, os Srs. Enfermeiros da Linha Saúde 24 aqui presentes. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Linha Saúde 24 é, pelo seu excelente funcionamento, uma resposta que muito orgulha o Serviço Nacional de Saúde. Desde 2007, com o seu trabalho, tem facilitado o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, contribuindo, assim, para uma maior eficácia e eficiência do setor público da saúde. Lembramos ainda que, desde o início, esta linha de atendimento foi concessionada a uma empresa de gestão privada, em regime de PPP. Atualmente, recebe cerca de 4500 chamadas por dia, que são tratadas por 400 enfermeiros, a trabalhar, em média, 14 horas por semana. Cerca de 95% destes enfermeiros têm trabalhos complementares, isto é, desenvolvem a sua atividade profissional principal noutras instituições do SNS, sendo a sua experiência noutras áreas considerada uma mais-valia para o funcionamento da Linha Saúde 24. O PSD tem acompanhado com preocupação o diferendo que opõe a empresa LCS (Linha de Cuidados de Saúde, SA) a alguns dos seus 400 enfermeiros. Para o PSD, esta é uma questão eminentemente do foro laboral entre a empresa privada e os profissionais que nela prestam serviço. Estamos, como sempre estivemos, preocupados com a qualidade do serviço prestado, que é avaliado através da capacidade e da qualidade de respostas e da taxa de chamadas perdidas. Salientamos que esta Linha tem capacidade para atender 15 000 chamadas por dia e que essa capacidade deverá aumentar para 20 000 chamadas por dia com as novas contratações de prestadores de serviço. Apesar do diferendo entre a LCS e os enfermeiros, apurou-se que a taxa de eficácia do atendimento se situou, em 2014, sempre acima dos 90%, exceto no dia 4 de janeiro, dia do protesto, em que se ficou com 45%, e no dia seguinte, com 88%. Srs. Deputados, o PSD não pode concordar com os projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda em debate. Discordamos do projeto de resolução do PCP quando pretende integrar estes profissionais no SNS. É uma proposta absurda, dado que a quase totalidade destes enfermeiros — cerca de 95% — já está integrada no SNS noutras funções, seja em hospitais, seja em centros de saúde. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Discordamos da recomendação do projeto de resolução do Bloco de Esquerda, por preconizar a celebração de contratos de trabalho com os enfermeiros que já exercem atividade no Estado, pois, como se demostrou, não se deve falar de trabalho dependente, mas, sim, de prestação de serviços de um modo geral. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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