Debates Parlamentares - Diário 041, p. 24 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também quer

relevar este comportamento que viola não apenas as regras regimentais.

O Sr. José Magalhães (PS): — As constitucionais também!

O Sr. António Braga (PS): — Se o Sr. Presidente me permitir, apelo a que a Mesa interceda no sentido de

fazer compreender aos Membros do Governo que há uma obrigação constitucional para com a Assembleia da

República, nomeadamente numa apreciação parlamentar, e que o Governo não deve ausentar-se sem dar

explicações, sem participar no debate.

O Sr. José Magalhães (PS): — É óbvio!

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, ao instar a Mesa a fazê-lo, estamos também a dar um

contributo para que a Assembleia da República exerça na plenitude os seus poderes, que são apenas os da

Assembleia e de mais nenhum outro órgão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, só para dizer à Câmara que aquilo que está previsto no

Regimento é que o Governo participe no debate. Efetivamente, não houve debate porque os partidos,

nomeadamente os dois últimos que acabaram de intervir, não se inscreveram.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O PCP não se inscreveu?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, desse ponto de vista, não se pode afirmar que o Governo

desrespeitou a Assembleia.

O Governo esteve presente, aguardou a oportunidade de os grupos parlamentares intervirem e essas

intervenções não aconteceram. Os Srs. Deputados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Bloco

de Esquerda estão arrependidos, mas esse arrependimento diz respeito apenas e só à vossa postura perante

este debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que as explicações do Sr. Deputado Luís

Montenegro são suficientes.

É evidente que quem gere a participação do CDS no debate é o CDS, ainda não é o PCP, não é o Bloco de

Esquerda, que, de resto, não se inscreveu, não é o Partido Socialista, que também não se inscreveu. Até os

meus colegas terem confiança em mim, serei eu próprio a gerir as intervenções, e o Sr. Deputado Hélder

Amaral estava pronto para fazer uma intervenção, e fá-la-ia.

Sr. Presidente, porque se falou em respeito pela Assembleia, aproveito para fazer um reparo, que, de resto,

já fiz na Conferência de Líderes: não aceitamos lições do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

que agenda para 30 de janeiro o projeto de lei n.º 485/XII (3.ª), que fala em reposição dos feriados nacionais

roubados. Quem tem esta linguagem desrespeita a democracia, desrespeita os eleitores, desrespeita a

dignidade desta Casa!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 41 24 O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também quer relevar este comportamento que viola não apenas as regras regimentais. O Sr. José Magalhães (PS): — As constitucionais também! O Sr. António Braga (PS): — Se o Sr. Presidente me permitir, apelo a que a Mesa interceda no sentido de fazer compreender aos Membros do Governo que há uma obrigação constitucional para com a Assembleia da República, nomeadamente numa apreciação parlamentar, e que o Governo não deve ausentar-se sem dar explicações, sem participar no debate. O Sr. José Magalhães (PS): — É óbvio! O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, ao instar a Mesa a fazê-lo, estamos também a dar um contributo para que a Assembleia da República exerça na plenitude os seus poderes, que são apenas os da Assembleia e de mais nenhum outro órgão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, só para dizer à Câmara que aquilo que está previsto no Regimento é que o Governo participe no debate. Efetivamente, não houve debate porque os partidos, nomeadamente os dois últimos que acabaram de intervir, não se inscreveram. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O PCP não se inscreveu?! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, desse ponto de vista, não se pode afirmar que o Governo desrespeitou a Assembleia. O Governo esteve presente, aguardou a oportunidade de os grupos parlamentares intervirem e essas intervenções não aconteceram. Os Srs. Deputados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda estão arrependidos, mas esse arrependimento diz respeito apenas e só à vossa postura perante este debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que as explicações do Sr. Deputado Luís Montenegro são suficientes. É evidente que quem gere a participação do CDS no debate é o CDS, ainda não é o PCP, não é o Bloco de Esquerda, que, de resto, não se inscreveu, não é o Partido Socialista, que também não se inscreveu. Até os meus colegas terem confiança em mim, serei eu próprio a gerir as intervenções, e o Sr. Deputado Hélder Amaral estava pronto para fazer uma intervenção, e fá-la-ia. Sr. Presidente, porque se falou em respeito pela Assembleia, aproveito para fazer um reparo, que, de resto, já fiz na Conferência de Líderes: não aceitamos lições do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que agenda para 30 de janeiro o projeto de lei n.º 485/XII (3.ª), que fala em reposição dos feriados nacionais roubados. Quem tem esta linguagem desrespeita a democracia, desrespeita os eleitores, desrespeita a dignidade desta Casa! Aplausos do CDS-PP e do PSD.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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