I SÉRIE — NÚMERO 41
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A defesa dos serviços públicos — desde logo, do serviço público postal — também é uma questão central
da jornada de luta que terá lugar no próximo dia 1 de fevereiro.
A luta aí está, e vai continuar, na rejeição desta política de desastre nacional e na construção de uma
política diferente e de um futuro melhor para o povo e para o País.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das
Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Dá-me
licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor.
A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Deve ser um equívoco da
Mesa. É porque eu não inscrevi o Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Bom, uma vez que não temos inscrições, vamos passar ao ponto
seguinte.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Não há intervenção do Governo?!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo não consegue defender o Decreto-Lei?
Pausa.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, se não há inscrições, vamos passar ao ponto 3,
que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 95/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que a
remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração em termos de
externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS).
Pausa.
Se também não temos inscrições para este ponto, vamos passar ao seguinte.
Neste momento, a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e o Secretário de
Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações saíram da Sala.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que aquilo a que acabámos de assistir é um
desprestígio para com a Assembleia da República, mas é, sobretudo, uma falta de responsabilidade de um
Governo que vem à Assembleia da República para justificar a defesa de um decreto-lei objeto de apreciação
parlamentar.
Protestos do PSD.