Debates Parlamentares - Diário 041, p. 18 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Veja a miséria que é este País! Os mais qualificados e os menos qualificados

são forçados a emigrar! Mas em que País é que vive, Sr.ª Deputada?!

Sr. Ministro, agora já veio dizer que afinal os números que invocou não eram os do Orçamento do Estado e

do financiamento público, mas eram da execução. Registamos! Porque o Orçamento do Estado confirma um

corte de 82 milhões de euros, que é indesmentível!

Sr. Ministro, sobre os 26 milhões de euros, em novembro, quando estivemos a discutir o Orçamento do

Estado, perguntámos à Sr.ª Secretária de Estado e ao Sr. Ministro o que ia acontecer e qual iria ser o futuro

dos bolseiros da FCT que não iam ter bolsas. Na altura, a Sr.ª Secretária de Estado respondeu que tinha um

concurso de investigador FCT, que também teve resultados desastrosos.

Portanto, o que está à vista é que a explicação que o Governo tem dado para os desastres e para o

desmantelamento que está a fazer é uma explicação que não serve o País.

O paradigma que querem apresentar pode servir as empresas privadas, que afunilam o investimento

público no que lhes interessa investir, mas não lhes interessa o desenvolvimento económico e social do País.

Por isso, o que fica muito claro é que, com este Governo, não há política de investigação e ciência no País,

como não há futuro para os milhares de investigadores que estão hoje confrontados com o desemprego e com

a emigração forçada. Só com outra política e com outro governo é que é possível alterar esta situação.

Esta política não é nova. A política da precariedade tem sido a política levada a cabo há décadas neste

País, que tem destratado aqueles que têm dado o melhor de si, que trabalham em regime de exclusividade,

que não têm direito a subsídio de desemprego, que não têm direito a apoio em situação de doença, que dão

aulas de borla nestas universidades. E o que é que o Governo diz? O Governo diz que esta gente está cá a

mais e tem de emigrar. Mas não está! Todos os trabalhadores, os investigadores, os técnicos e os doutorados

que estão neste País fazem cá falta. E fazem falta não para encher os bolsos e aumentar os lucros dos

multimilionários, mas para contribuir para o desenvolvimento económico e social do País.

Por isso é que propomos o ingresso na carreira, a valorização do trabalho científico, a contratação de

investigadores, de doutorados, de técnicos e de assistentes operacionais que garantam o funcionamento dos

laboratórios de Estado, das unidades e dos centros de investigação. Sem mão de obra respeitada e

qualificada não há sistema científico e tecnológico que garanta o desenvolvimento económico e social do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem tiver ouvido atentamente a

intervenção do Sr. Ministro concluirá mais ou menos uma coisa idêntica ao gráfico que mostrou, ou seja, que

nós estamos no paraíso no que diz respeito à ciência e à investigação neste País.

Mas saberá o Sr. Ministro que isto não corresponde à verdade e nem cola. Na verdade, Sr. Ministro, as

pessoas já estão habituadas a desconfiar grandemente do que o Governo diz e a ouvir mais a sociedade lá

fora, designadamente os protestos, absolutamente legítimos, dos bolseiros, que contestam justamente este

novo paradigma do Governo que os deixa completamente de fora e deixa muito coxa a investigação e a

ciência neste País.

Sr. Ministro, o que sabemos e em que poderão reparar no decurso deste debate é que o PSD tem pegado

em números relativos ao investimento, mas pega, por assim dizer, em «parcelazinhas». Nunca pega no bolo

global, porque não interessa! Mas o bolo global é fundamental!

O certo é que o Sr. Ministro tem razão quando diz «desde 2009». Mas depois não tem razão na conclusão

que retira, mais para o final, porque não lhe interessa. O certo é que nós sabemos e os bolseiros sabem que,

desde 2009, a queda, o corte e o desinvestimento na ciência e na investigação não têm parado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mostre!

I SÉRIE — NÚMERO 41 18 O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Veja a miséria que é este País! Os mais qualificados e os menos qualificados são forçados a emigrar! Mas em que País é que vive, Sr.ª Deputada?! Sr. Ministro, agora já veio dizer que afinal os números que invocou não eram os do Orçamento do Estado e do financiamento público, mas eram da execução. Registamos! Porque o Orçamento do Estado confirma um corte de 82 milhões de euros, que é indesmentível! Sr. Ministro, sobre os 26 milhões de euros, em novembro, quando estivemos a discutir o Orçamento do Estado, perguntámos à Sr.ª Secretária de Estado e ao Sr. Ministro o que ia acontecer e qual iria ser o futuro dos bolseiros da FCT que não iam ter bolsas. Na altura, a Sr.ª Secretária de Estado respondeu que tinha um concurso de investigador FCT, que também teve resultados desastrosos. Portanto, o que está à vista é que a explicação que o Governo tem dado para os desastres e para o desmantelamento que está a fazer é uma explicação que não serve o País. O paradigma que querem apresentar pode servir as empresas privadas, que afunilam o investimento público no que lhes interessa investir, mas não lhes interessa o desenvolvimento económico e social do País. Por isso, o que fica muito claro é que, com este Governo, não há política de investigação e ciência no País, como não há futuro para os milhares de investigadores que estão hoje confrontados com o desemprego e com a emigração forçada. Só com outra política e com outro governo é que é possível alterar esta situação. Esta política não é nova. A política da precariedade tem sido a política levada a cabo há décadas neste País, que tem destratado aqueles que têm dado o melhor de si, que trabalham em regime de exclusividade, que não têm direito a subsídio de desemprego, que não têm direito a apoio em situação de doença, que dão aulas de borla nestas universidades. E o que é que o Governo diz? O Governo diz que esta gente está cá a mais e tem de emigrar. Mas não está! Todos os trabalhadores, os investigadores, os técnicos e os doutorados que estão neste País fazem cá falta. E fazem falta não para encher os bolsos e aumentar os lucros dos multimilionários, mas para contribuir para o desenvolvimento económico e social do País. Por isso é que propomos o ingresso na carreira, a valorização do trabalho científico, a contratação de investigadores, de doutorados, de técnicos e de assistentes operacionais que garantam o funcionamento dos laboratórios de Estado, das unidades e dos centros de investigação. Sem mão de obra respeitada e qualificada não há sistema científico e tecnológico que garanta o desenvolvimento económico e social do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem tiver ouvido atentamente a intervenção do Sr. Ministro concluirá mais ou menos uma coisa idêntica ao gráfico que mostrou, ou seja, que nós estamos no paraíso no que diz respeito à ciência e à investigação neste País. Mas saberá o Sr. Ministro que isto não corresponde à verdade e nem cola. Na verdade, Sr. Ministro, as pessoas já estão habituadas a desconfiar grandemente do que o Governo diz e a ouvir mais a sociedade lá fora, designadamente os protestos, absolutamente legítimos, dos bolseiros, que contestam justamente este novo paradigma do Governo que os deixa completamente de fora e deixa muito coxa a investigação e a ciência neste País. Sr. Ministro, o que sabemos e em que poderão reparar no decurso deste debate é que o PSD tem pegado em números relativos ao investimento, mas pega, por assim dizer, em «parcelazinhas». Nunca pega no bolo global, porque não interessa! Mas o bolo global é fundamental! O certo é que o Sr. Ministro tem razão quando diz «desde 2009». Mas depois não tem razão na conclusão que retira, mais para o final, porque não lhe interessa. O certo é que nós sabemos e os bolseiros sabem que, desde 2009, a queda, o corte e o desinvestimento na ciência e na investigação não têm parado. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mostre!

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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