31 DE JANEIRO DE 2014

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No entanto, e respondendo ao que a Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender disse, de que neste momento

há mais cidadãos isentos de taxas,…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E há!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — … queria recordar o seguinte, Sr.ª Deputada: relativamente ao montante

de apuramento da isenção, há mais portugueses na categoria da insuficiência económica, sobretudo. Sabe

porquê, Sr.ª Deputada? Tem a ver com o empobrecimento dos portugueses. Decorrente de quê? Decorrente

das medidas do Governo que V. Ex.ª apoia. É por isso que há mais utentes isentos no Serviço Nacional de

Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Pedindo igual tolerância dos oradores anteriores, termino já, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não houve muita tolerância, mas mantenho a mesma lógica.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Queria recordar outra coisa, Sr.ª Deputada: a forma de cálculo do

montante mensal é independente do número de membros do agregado familiar. É indiferente, para este

Governo, que uma família tenha dependentes ou não, tenha um ou mais filhos, é indiferente e, para nós, isso

também não é aceitável. E o Sr. Provedor de Justiça também já se manifestou quanto a isso e impôs que o

Governo alterasse essas regras, porque não podem ficar indiferentes à composição do agregado familiar. Por

isso, impunha-se essa alteração.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Nós não podemos, como princípio geral, acompanhar as iniciativas

legislativas que aqui são propostas, mas também não podemos concordar com o sistema quer das taxas

moderadoras quer do transporte de doentes não urgentes atualmente em vigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Compreendo a posição agora

assumida pela Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, mas, já agora, o PS podia ter apresentado uma proposta,

porque isso de ficar na terra de ninguém, não acompanham uns, nem acompanham outros, também não pode

ser, Sr.ª Deputada! Convenhamos, isto é um assunto importante, penso eu!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Mas nós vamos apresentar!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas continuando…

Já agora, Sr.ª Deputada Manuela Tender, falou da agenda demagógica e eu queria aproveitar estes

segundos de que ainda disponho para falar da agenda demagógica.

Não foi há muito tempo — foi ontem — que o seu partido, o PSD, da tribuna, fez uma declaração política

sobre questões da demografia e dos incentivos à natalidade e da proteção da família. Foi ontem que ouvimos

a bancada do CDS falar que havia menos natalidade porque o conceito de família, no ocidente, estava a ser

posto em causa e, por isso, é que havia menos natalidade. Então, falemos de demagogia! Como é que a Sr.ª