I SÉRIE — NÚMERO 43

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Deputada pode justificar as condições de acesso ao regime de isenção das taxas moderadoras, quando o

número de pessoas do agregado familiar não é considerado? Diga-me, Sr.ª Deputada. Eu gostava que tivesse

tempo para responder a esta questão. E já não vou falar do visto familiar, que já se foi. O visto familiar foi-se!

Pergunto-lhe como é que o PSD e o CDS conseguem falar de natalidade, conseguem falar de família, e

mantêm na legislação, em vários aspetos, uma injustiça grosseira que diz, nada mais, nada menos, o

seguinte: o número de pessoas do agregado familiar não conta para nada; não conta para nada!

Portanto, uma pessoa, uma mulher sozinha, ou um homem sozinho, que ganhe pouco mais do que 630 €,

mas que tenha dois filhos maiores de 12 anos não está isento das taxas moderadoras.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Eu vou concluir, Sr. Presidente, mas deixe-me levar a injustiça até ao fim aqui

bem explicada.

Os Srs. Deputados têm de me dizer como é que uma pessoa que ganhe 635 € por mês e que tenha dois

filhos maiores de 12 anos pode pagar o valor das taxas moderadoras na urgência, que a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro, agora mesmo, disse que podem ir a 50 €, ou mais.

Ó Srs. Deputados, com franqueza, invocar a demagogia para a esquerda neste assunto? Invocar a

demagogia? Srs. Deputados, vejam-se ao espelho, por favor!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não são nada demagógicos. Nada!…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada

Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizer que o problema dos doentes é uma

questão demagógica é ofender os doentes.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Quando o CDS diz que está preocupado com a credibilidade do PCP, Sr.ª

Deputada e Srs. Deputados do CDS, nós estamos é preocupados com a saúde dos doentes e com as

dificuldades que este Governo tem prestado no acesso à saúde.

Referir as comparticipações do Governo, que tão piedosamente são concedidas, Sr.ª Deputada do PSD, as

comparticipações não resolvem os problemas. Há muitos doentes, muitos. Basta falar com eles, que lhes

dizem que não conseguem pagar aquilo que têm de pagar.

Dizer que o País não aguenta com as taxas moderadoras e com a isenção dos transportes, Srs.

Deputados, o País não aguenta é ter de pagar PPP, o País não aguenta é com os benefícios fiscais aos

grandes grupos económicos. E sabe, Sr.ª Deputada do PSD e Srs. Deputados do CDS, é isso que vocês não

fazem. A bancarrota vem aí e não é por isentar os doentes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Dizem que estão muito preocupados com os doentes. Mas sabe, Sr.ª Deputada do PSD, Srs. Deputados do

CDS-PP e também do PS, quando os doentes vão ao SNS e dizem: «Não temos dinheiro para pagar»,

respondem-lhes assim: «Falem com a segurança social»; eles vão à segurança social e aí dizem-lhes: «Isso

não é um problema nosso, isso é um problema do SNS».