7 DE FEVEREIRO DE 2014

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De facto, o Governo PSD/CDS, que desde a sua tomada de posse conhecia perfeitamente a gravidade e

as consequências que estes contratos representavam para o interesse público, demorou mais de um ano para

começar a recolher informação. Só nesse período, entre a tomada de posse do atual Governo e o início da

recolha de informação, portanto, entre junho de 2011 e setembro de 2012, as perdas potenciais subiram, em

média, 3,6 milhões de euros por dia.

Acresce, ainda, que, depois de obter todos os dados e pareceres, o Governo PSD/CDS acabou por decidir

negociar com os bancos o cancelamento de uma parte desses contratos.

Foram mais de 1000 milhões de euros que esse negócio custou aos portugueses. Mais de 1000 milhões de

euros que o Governo foi buscar às pensões e reformas, aos salários e aos subsídios de quem trabalha, para

entregar aos bancos, apenas nesse negócio.

Mas esta gritante injustiça, de emagrecer os portugueses para engordar a banca, seria uma inevitabilidade

ou foi uma opção do Governo? É claro que foi uma opção. E foi uma opção porque havia outro caminho. Um

caminho que salvaguardasse o interesse público e poupasse os reformados e quem trabalha nesses 1000

milhões de euros que o Governo acabou por entregar à banca.

Como refere a consultora jurídica Cardigos, no seu parecer que consta do processo, «a nulidade dos

contratos swap especulativos podia ser arguida a todo o tempo e provocaria a destruição retroativa de todos

os seus efeitos, inclusivamente a restituição de tudo o que tivesse sido prestado no âmbito de contratos

nulos».

Foi, portanto, uma opção do Governo PSD/CDS, que, em vez de enfrentar judicialmente os bancos,

encolheu-se! Repito, em vez de enfrentar judicialmente os bancos, encolheu-se! Preferiu entregar mais de

1000 milhões de euros à banca, que os portugueses tiveram de suportar com o cancelamento desses

contratos. Foi uma opção, como, aliás, continua a ser uma opção, sobretudo para os contratos que ficaram de

fora desse negócio de cancelamento.

É por isso que Os Verdes consideram que, na afirmação do interesse público, o Governo deverá seguir

outro caminho, que não a negociação com os bancos. O Governo deverá fazer uso de todas as faculdades

legais que tem ao seu dispor para conseguir a nulidade dos contratos swap e garantir, dessa forma, o

interesse público, poupando os portugueses a mais sacrifícios.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por

agradecer aos Serviços da Assembleia da República, bem como aos Colegas pelas inúmeras sessões que

fizemos e pela forma, sempre cordata, como decorreram os trabalhos e o resultado deste relatório que, para

nós, é bastante factual.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, quase me apetece citar o Bloco de Esquerda, para surpresa de

muitos.

É verdade que o Estado, enquanto acionista, não foi um acionista responsável. É verdade, e o relatório diz

isso.

É verdade, e relembro, que se trata de investidores qualificados, o que quer dizer que fogem de qualquer

tutela, quer do Tribunal de Contas, quer da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), quer,

inclusivamente, do Banco de Portugal, e o que significa que estamos a falar de investidores que sabiam o que

estavam a fazer.

É verdade que as empresas escolheram fazer seguros de risco que, em si mesmo, representavam mais

risco do que aquele que pretendiam segurar. É verdade!

É verdade que as empresas utilizaram esse mecanismo para financiamento — veja-se o caso da empresa

Metro de Lisboa, que recebeu, à cabeça, 30 milhões de euros na assinatura de um swap.