I SÉRIE — NÚMERO 46
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Tudo isto é factual, tudo isto consta do relatório, tudo isto é confirmável.
Mas também é verdade que, desde 2007 a 2010, no Governo do Partido Socialista, fizeram-se 69 swaps.
Ou seja, é verdade, é factual, que quem criou o problema dá pelo nome de Partido Socialista.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se é verdade que pode haver explicações para o enorme
endividamento das empresas ou para uma eventual deficiência na tutela inspetiva e no controlo deste
endividamento, a pergunta que se impõe é a de saber se o Governo Socialista e o Secretário de Estado Costa
Pina deviam, ou podiam, evitar e parar com o problema. Deviam e podiam. Quando? Quando o relatório da
Direção-Geral do Tesouro e Finanças lhes indicava isso mesmo e quando exarou o Despacho n.º 101/2009,
que, em vez de dizer: «Para. Não se faz mais até que se perceba do que estamos a falar», esse mesmo
Despacho, na opinião de muitos especialistas, incentiva a assinatura de mais swaps e deixou de fora a
contratação de reestruturações que mais não são do que novos swaps.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Resultado desta ação: 1647 milhões de euros de prejuízo no mark-to-
market, em 2011.
E o que é que importa aqui investigar? Que responsabilidades políticas importam agora procurar, até às
últimas consequências? Por que é que o mesmo partido, o mesmo Governo, o mesmo Secretário de Estado,
dois anos depois, exaura um despacho que faz aquilo que devia ter feito em 2009: não se fazem mais swaps,
acabaram os swaps? Em dois anos, que informação adicional existiu? Que alerta foi feito? O que é que
aconteceu para que o mesmo Governo, o mesmo partido, o mesmo Secretário de Estado tome uma atitude
que, diz a prudência, diz o bom senso, devia ter feito dois anos antes?
É verdade que o Governo demorou 14 meses, mas nada comparável aos 6 anos a criar o problema.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Catorze meses para quê? Para encontrar uma solução que, sei, não é
do agrado da esquerda, para respeitar contratos assinados, para respeitar o Estado de direito, para defender o
contribuinte português e para conseguir uma solução negociada e musculada, como sempre defenderam as
empresas do setor, e foi isso que se fez. Havia informação em quantidade e qualidade suficientes para esse
desiderato? Não havia. Foi preciso procurar, foi preciso dotar o Estado dos instrumentos necessários. E foi
isso que fizemos.
Para terminar, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o que fica provado é que, mais uma vez, há um Governo
que cria um problema e há um outro que o resolve, defendendo os contribuintes e defendendo o Estado
português.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: É evidente e inegável que
todos nós tivemos um árduo trabalho nesta Comissão ao longo dos meses, mas nem todos ouvimos da
mesma maneira e nem todos lemos da mesma maneira.
É por isso que o PS volta a afirmar, hoje e aqui, que este relatório é parcial, é tendencioso, é omisso e é
branqueador, despudoradamente branqueador, das responsabilidades de uma pessoa neste Governo: Maria
Luís Albuquerque. Esta é a realidade dos factos.
Aplausos do PS.