13 DE FEVEREIRO DE 2014

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, não tem sido fácil a

relação do cinema e do audiovisual, em Portugal, com as ideias sobre financiamento dos Governos PSD/CDS.

Em 2004, já havia problemas de financiamento e PSD/CDS decidiram instituir um fundo que nunca

funcionou, o FICA (Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual), um fundo que, de facto, foi um

problema para o cinema e nunca uma solução. Percebeu-se que o FICA não era a solução e era um erro,

percebeu-se também que a forma como o ICA estava a ser financiado não funcionava e, por isso, o Governo

PSD/CDS fez uma nova lei, em 2012, para chamar mais receitas de um meio que, entretanto, do ponto de

vista tecnológico, evoluiu.

Às vezes, quem nos ouve a falar de cinema e audiovisual pode pensar que estamos a falar do Orçamento

do Estado. O Bloco de Esquerda entende que seria normal que houvesse obrigações no Orçamento do Estado

mas, de facto, não há. De facto, o cinema e o audiovisual, em Portugal, não são pagos pelo Orçamento do

Estado, são pagos, sim, por uma taxa que é cobrada a quem, na distribuição, tem lucros, por existirem

conteúdos de cinema e audiovisual.

Quando olhamos para a proposta de alteração que o Governo apresenta à Lei de 2012, Lei que não

funcionou durante ano e meio — e, durante ano e meio, o Governo assistiu, impávido e sereno, a que ZON,

MEO e Vodafone não pagassem as suas obrigações —, vemos que o Governo também não quer cobrar o

valor de 2012.

Tenho duas perguntas para lhe fazer, Sr. Secretário de Estado: quanto é que o Governo está a perdoar à

ZON, à MEO e à Vodafone com a alteração que faz à Lei e qual é o valor anual médio que o Governo entende

que terá, com a atual alteração, para financiamento do cinema e do audiovisual?

Fiz-lhe esta pergunta, hoje de manhã, em Comissão, três vezes e por três vezes não conseguimos obter a

resposta. Pergunto de novo: qual é o valor médio anual de financiamento ao cinema e audiovisual que lhe

parece que vai ser possível com a atual proposta de lei?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular o próximo pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, antes de

mais, quero cumprimentá-lo.

Sr. Secretário de Estado, penso que é preciso fazer um ponto prévio neste debate, que se prende com o

facto de ter sido este Governo que fez a Lei do Cinema, ou seja, se não fosse este Governo, a Lei do Cinema

não existia. É preciso começar a discussão exatamente por aqui.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É que todos os outros partidos e, principalmente, o anterior

Governo podem ter tido ideias, projetos, iniciativas, mas o que é facto é que não havia Lei do Cinema, foi este

Governo que a elaborou.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

Protestos do PS.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E porquê? Porque era absolutamente fundamental para o

financiamento e para a sustentabilidade do setor que existisse esta lei. Por isso, foi feita. E como é que foi

feita? Foi feita, essencialmente, e por isso é que é exequível, com os operadores, porque esta lei nunca