I SÉRIE — NÚMERO 51

12

estabelecidas numa «região convergência» apenas para beneficiarem dos fundos: colocaremos limitações

claras e não permitiremos que esses abusos continuem a ocorrer.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, o valor a que as PME podem aceder não é apenas o valor atribuído em

matéria de objetivo temático da competitividade e internacionalização, e daí a dificuldade de fazer algumas das

comparações que alguns dos Srs. Deputados têm procurado fazer,…

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

… até porque estes objetivos temáticos são estabelecidos pela União Europeia e não correspondem ao

anterior quadro.

No âmbito de outros objetivos temáticos, seguramente que as pequenas e médias empresas poderão

concorrer e beneficiar de fundos. Nessa matéria, eu diria até que podem ultrapassar o valor que avançou de

8000 milhões de euros.

Reconheço que tem muita razão no que disse quanto à ausência de simplificação e de transparência nos

quadros comunitários anteriores. Foi por isso que criámos um grupo de trabalho que está a estudar medidas

concretas de simplificação, porque a simplificação e a transparência são fundamentais para que as micro,

pequenas e médias empresas não sejam penalizadas porque têm menos meios de acesso, de conhecer, de

compreender, e não podem recorrer a esses tais consultores.

Temos essa preocupação e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento

Regional, em conjunto, aliás, com o Ministério da Agricultura, criou um grupo de trabalho para simplificar e

permitir corrigir precisamente esse problema.

Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, disse, e muito bem, que o fundamental é acrescentar valor. É dessa

forma que transformamos a nossa economia. E é acrescentar valor, muitas vezes, não importando a

competitividade de fora mas tornando competitivas as nossas áreas económicas tradicionais, da exportação

mas também de substituição de importações, Srs. Deputados, permitam-me que repita isso mesmo.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — É acrescentando valor, é transferindo

conhecimento, por exemplo, do nosso sistema científico, que cresceu em números mas não cresceu tanto em

excelência nem na capacidade de transferir esses conhecimentos do sistema científico para a economia. É

para isso que nós, no próximo quadro comunitário de apoio, iremos dirigir os apoios.

Essa segmentação dos fundos, que mencionou, foi realmente um problema no passado e é um dos

aspetos em que este acordo de parceria mais inova, em particular no que concerne à relação entre os fundos

da política de coesão e a agricultura.

Não há desenvolvimento integrado, não há desenvolvimento de um território se pensarmos de forma

diferente os apoios da área da política de coesão, do FEDER, do Fundo Social Europeu e da agricultura. O

verdadeiro desenvolvimento, uma estratégia de desenvolvimento baseada no território tem de ser apoiada

num uso integrado desses diferentes fundos, e é isso que estamos a promover.

Vai ser possível, pela primeira vez, que fundos da política da coesão sejam utilizados na área da

agricultura, na área do setor agroalimentar ou na formação de agricultores. Temos vindo a fazer isto em forte

cooperação — aliás, diria excelente cooperação — com o Ministério da Agricultura.

Permitir-me-ia concluir respondendo ao Deputado Jorge Machado em relação aos números do

desemprego. Mais uma vez, acho extraordinário que, quando os números do desemprego serviam a narrativa

da oposição, eles eram bons; quando já não servem, subitamente, deixam de ser fiáveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.