I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! Tem é de estudar mais os projetos!

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — O que pretendemos com o nosso projeto é a promoção de uma

discussão séria sobre este problema, com uma especial incidência no que toca à zona costeira nacional,

definindo-se prioridades de intervenção que possam, no presente, auxiliar na reparação dos danos e dar uma

resposta séria e pronta às populações e, no futuro, tentar prevenir situações mais graves.

Isto implica uma gestão integrada de toda a zona costeira nacional e, ao mesmo tempo, uma visão

dinâmica de toda a situação, que não tome em atenção apenas os problemas já identificados mas que

promova uma análise contínua dos riscos, desafios e perigos que se colocam às zonas do litoral. É que, para

além da questão ambiental, é aqui que vive uma grande parte da população e onde se encontram instaladas

inúmeras empresas.

Assim, Srs. Deputados, torna-se fundamental assegurar que os serviços de meteorologia e do mar estejam

cada vez mais bem equipados e tecnicamente habilitados para prever estes riscos, bem como salvaguardar

que os dados conhecidos e os alertas necessários sejam transmitidos aos serviços de proteção civil e às

populações em geral no menor espaço de tempo.

Fundamental é também identificar e avaliar os estragos, para que no mais curto espaço de tempo se possa

proceder às obras de reconstrução que se apresentem como necessárias, em cada caso concreto, para além

dos seus custos e fontes de financiamento. Deve ainda ser reforçada a articulação com os municípios,

nomeadamente, quando possível, com o recurso a fundos comunitários para o apoio à execução de

intervenções prioritárias para a proteção de pessoas e bens.

Assim, acompanhamos toda a atuação do Governo na resposta que tem dado aos graves prejuízos

causados pelo mau tempo dos últimos meses (ainda ontem foi aqui referido pelo Sr. Ministro do Ambiente que

vai ser disponibilizada uma verba adicional de 17 milhões de euros para o efeito) e pretendemos que o

Governo, no desenvolvimento de políticas de ordenamento da orla costeira e gestão integrada do litoral,

reforce as medidas em curso e verbas de investimento para a identificação das intervenções necessárias para

a salvaguarda, presente e futura, das populações e bens ao longo da faixa costeira portuguesa.

Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria, para terminar e em nome do CDS, de saudar e reconhecer publicamente a

qualidade e a prontidão da resposta dos bombeiros, dos Serviços Municipais de Proteção Civil e da Autoridade

Nacional de Proteção Civil a toda esta situação, que tiveram um papel preponderante na minimização dos

prejuízos, além do trabalho efetuado pelos serviços de meteorologia e do mar na prevenção e resposta às

recentes tempestades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Relativamente à matéria

do litoral, julgo que importa aqui dizer que os sucessivos governos têm sido autores diretos de opções políticas

de confronto com a natureza e não de conciliação com a natureza, que é uma coisa completamente diferente.

E quando não são autores são, muitas vezes, coniventes com políticas de confronto com a natureza e isto dá

mau resultado.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, aquilo a que temos assistido é uma absoluta guerra entre políticas que se

confrontam com a natureza, que põem o ser humano contra a natureza e a natureza contra o ser humano.

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos a perder a guerra contra a natureza e é isto que temos de pôr na cabeça.

Está na altura de levantarmos bandeira branca e recuarmos.

Recuar é a palavra de ordem que se impõe nas futuras políticas sobre o litoral e temos de meter isto na

cabeça, de uma vez por todas; senão esta conversa que estamos a ter agora, e que já tivemos inúmeras

vezes na Assembleia da República, vamos repeti-la nos próximos anos.

Sr.as

e Srs. Deputados, as grandes intempéries e os fenómenos climáticos extremos têm de deixar de ser

vistos por nós como imprevistos; não podem ser mais vistos como imprevistos, porque todos os estudos