28 DE FEVEREIRO DE 2014

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Com o apagão informático com que o atual Governo nos brindou em 2011, o histórico dos sucessivos

governos em matéria ambiental pura e simplesmente desapareceu e o acesso à informação de base sobre as

diferentes componentes ambientais está, em grande medida, condicionado ao livre arbítrio da decisão da

tutela.

Só isso explica que todos os portugueses se vejam hoje limitados a PowerPoints, que incluem o que o

Governo entende incluir, deixando de fora informação que é considerada ou irrelevante ou politicamente

inconveniente e, como tal, retida nos gabinetes.

Ainda ontem, confrontámos o Sr. Ministro do Ambiente com a flagrante ausência de uma ferramenta que

permita conhecer, com rigor, qual o estado de execução das diferentes ações previstas para o nosso litoral,

apesar de prometida a ferramenta que possibilitasse esta monitorização.

É sobre esta dimensão que entendemos deveria debruçar-se mais aprofundadamente a iniciativa que

temos em mãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Acompanhamos a necessidade de

elaboração de um Livro Branco sobre o ambiente em Portugal, iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».

Isto por duas razões, atuais. Uma delas, à qual já é feita alusão na exposição de motivos desta iniciativa, é a

de que uma obrigatoriedade legal, a da elaboração do Livro Branco, foi branqueada durante duas décadas e,

portanto, impõe-se que, em algum momento, seja concretizada. Uma outra é a de que estamos num momento

de fratura entre as forças políticas em relação às leis estruturantes do ambiente e, mormente, à Lei de Bases

do Ambiente.

A Lei de Bases do Ambiente, que era uma lei de consenso, passou, a partir de agora, a ser uma lei de

dissenso. Há uma maioria que a votou e há uma oposição que a contrariou, mas deixou de haver a

unanimidade em torno da Lei de Bases do Ambiente. Portanto, este é um momento particularmente exigente e

um momento particularmente atual para se abrir aqui a possibilidade de um grande exame, não só sobre as

realidades ambientais, sobre a descrição das várias circunstâncias que podem ser nocivas ou que estarão

bloqueadas em Portugal nas políticas de ambiente, mas também para conhecermos um pouco daquilo que

possam vir a ser opções futuras.

Daí apoiarmos esta iniciativa e daí entendermos da sua oportunidade e da sua atualidade.

O momento em que imperou o dissenso na Lei de Bases do Ambiente é também o momento para fazer um

exame geral das condições ambientais em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael

Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, temos de cumprimentá-la e de felicitá-la pela iniciativa que nos traz hoje. É, sem dúvida, uma

iniciativa da máxima oportunidade e é um alerta para o incumprimento sucessivo dos vários governos. Tem

toda a razão quando nos diz que, durante 21 anos, apenas um Livro Branco foi elaborado.

Não compreendemos a intervenção do Sr. Deputado Jorge Gonçalves, do Partido Socialista, quando refere

e defende — aquilo que esperávamos, como é óbvio — que seja elaborado um Livro Branco, mas

esquecendo-se de dizer que só nos dois últimos Governos do Partido Socialista havia a obrigação de elaborar

dois Livros Brancos, sem que nada tivesse acontecido. Por isso, seria útil e bem-vinda alguma justificação.

Protestos do PS.