28 DE FEVEREIRO DE 2014

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científicos indicam-nos que os fenómenos climáticos extremos vão agravar-se com o decorrer dos anos,

devido ao fenómeno, designadamente, das alterações climáticas. Portanto, temos de exercer políticas que vão

ao encontro desta realidade que nos é traçada.

Depois há outra questão: cometeram-se muitos erros, designadamente erros de construção indevida sobre

o litoral, sobre as barreiras naturais do litoral, dragagens, extrações de inertes. E há ainda o disparate que se

está a fazer com o Programa Nacional de Barragens, designadamente com a construção da barragem de Foz

Tua, em que não se estudou o impacto sobre o litoral. Este é outro disparate que vai ter implicações sobre o

litoral! Mas o que é que fazemos? Fechamos os olhos!

São disparates atrás de disparates, continuamos a fazê-los e continuamos a fechar os olhos e, daqui a uns

tempos, estamos novamente a lançar as mãos à cabeça por causa da questão do litoral, mas ninguém vai

querer estabelecer a relação causa/efeito entre a construção de uma barragem no Tua e os seus impactos,

porque isso não foi estudado. É isto que, de facto, não se compreende, Sr.as

e Srs. Deputados.

O problema é que, depois, a dimensão da destruição é muito maior devido a estas políticas erradas que se

vão cometendo.

O que é que consideramos que é fundamental? Hoje percebeu-se que há planeamento que errou: há

POOC (planos de ordenamento da orla costeira) que, em vez de terem ajudado, complicaram mais a situação.

E porquê? Porque foram muito permissivos. Há POLIS que complicaram as coisas, e temos de ter esta noção.

Ou seja, temos de ter a noção que houve mau planeamento e quando um mau planeamento existe, aquilo que

decorre dele, normalmente, não é bom.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O que nós entendemos, e gostava aqui de o sublinhar, é que a palavra de ordem neste momento

relativamente ao litoral deve ser recuar – recuar mas com investimento adequado. Custa dinheiro? Custa, é

verdade, mas o investimento tem de ser adequado àquilo que é necessário e, Sr.as

e Srs. Deputados, os 317

milhões de euros anunciados pelo Sr. Ministro do Ambiente não dão para fazer aquilo que é fundamental, não

dão, sequer, para começar estruturalmente aquilo que é fundamental, dão só para remendar pequenas coisas

e com remendos não vamos lá.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, para intervir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PSD, na sua intervenção, veio referir

novamente aquilo que o Ministro tinha dito ontem, ou seja, que o Governo tem um conjunto de intervenções

em curso, que outras estão em concurso, outras vão ser realizadas urgentemente, mas continuamos a não

saber, exatamente, que medidas urgentes e breves são essas que vão ser tomadas, porque não foram

pormenorizadas nem detalhadas na audição nem hoje o PSD, aqui, nos trouxe essa informação.

Protestos do PSD.

Em relação às propostas que o PCP trouxe à Assembleia da República, importa dizer o seguinte: de facto,

só quem não ouviu a nossa intervenção, ou não quis ouvir, quem não leu, ou não quis ler, …

Protestos do PSD.

… os nossos projetos é que pode vir aqui dizer o que se disse, como foi o caso da intervenção da Sr.ª

Deputada do CDS, Otília Ferreira Gomes.

O PCP, no início da sua intervenção, teve oportunidade de dizer que é preciso ter uma visão global das

questões em relação ao território e o que aqui trouxemos foram as zonas mais afetadas. Mesmo em relação a

essas regiões, referimos sempre a necessidade de haver um planeamento global, de haver uma visão e uma

intervenção global, mas, Sr.ª Deputada, também não rejeitamos a necessidade de olhar cada uma delas tendo

em conta a sua especificidade.