I SÉRIE — NÚMERO 54

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de 115%, foi quase de 130%. Onde é que está o sucesso desta governação?! Para além de tudo o que

fizeram a nível social, da miséria e da fome!

Todos os dias há notícias relativamente à área da saúde. Aliás, ainda hoje houve uma notícia. Isto quer

dizer que os cortes acima do que estava contratualizado no Memorando de Entendimento estão, infelizmente,

a ter consequências. E têm consequências não nos serviços mas nas pessoas, nos doentes, em toda a

sociedade. É essa situação que os senhores deviam ver.

Mais uma vez lhe digo, Sr. Deputado, para terminar, que o Partido Socialista continuará a falar das

pessoas, continuará a falar dos problemas das pessoas, continuará a apresentar soluções para os problemas

das pessoas.

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

Sei que os senhores já não estão nessa fase, mas nós não desistiremos de apontar os problemas das

pessoas, de apontar soluções para o País e para o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluído o ponto das declarações políticas, vamos,

agora, passar à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

927/XII (3.ª) — Medidas urgentes relativas

às intempéries no distrito do Porto (PS), 955/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às

intempéries na Área Metropolitana do Porto (BE), 961/XII (3.ª) — Estabelece medidas de apoio às vítimas das

intempéries no distrito do Porto (PCP), 956/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, numa perspetiva de

mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que

resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que, simultaneamente, promova com

celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da

prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do País (PSD e CDS-PP), 959/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro (PCP), 960/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa da Caparica (PCP) e

962/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de intervenção na Orla Costeira de

Esposende (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 927/XII (3.ª), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Renato

Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim de semana de 4 ou 5 de janeiro

último, o País foi varrido por uma onda de mau tempo que semeou a destruição de habitações, de

equipamentos sociais, de infraestruturas públicas, de instalações industriais, e que muito afetou o nosso litoral.

Estes dramáticos acontecimentos, que tiveram especial incidência no distrito do Porto e, particularmente,

nos concelhos de Paredes, de Matosinhos, do Porto e de Vila Nova de Gaia, traduziram-se em avultados

prejuízos e atingiram as famílias, as empresas, as autarquias e muitos serviços públicos.

Os prejuízos, avultadíssimos, só são possíveis minimizar com o envolvimento de todos: autarquias,

instituições e a administração central.

Estas situações excecionais implicam medidas urgentes e também elas excecionais; implicam soluções de

contingência imediatas; implicam medidas para agilizar procedimentos, particularmente acionar o Fundo de

Socorro Social para valer às famílias mais carenciadas; implicam a criação de linhas de crédito para as

empresas, com o objetivo da sua rápida recuperação para, assim, poderem continuar a laborar; implicam uma

intervenção de emergência para a reparação das infraestruturas municipais e públicas e implicam medidas

urgentes de reconstrução e de consolidação do cordão dunar, que é a primeira barreira à proteção do litoral.

São estes os objetivos do projeto de resolução que aqui apresentamos e que esperamos que o Governo e

a maioria aceitem, executando com rapidez esta nossa recomendação.

Aplausos do PS.