28 DE FEVEREIRO DE 2014

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Governo, de um Governo PSD/CDS-PP que, agora, vai ter o protagonista Paulo Rangel. É destas políticas que

ele vai estar a falar e, certamente, a defendê-las. Nós não as aceitamos.

No próximo fim de semana, vai decorrer o Congresso do Partido Socialista Europeu, em Roma, onde será

aprovado um manifesto. Posso dizer-lhe que tem contributos do próprio Partido Socialista e verá que nesse

manifesto há muitas das ideias e das posições que temos vindo a defender.

Mais austeridade, não. Esta é a opção das bancadas da direita — e, aí, estamos de acordo —, que só

veem esta linha política de empobrecimento, de empobrecimento do País, das empresas, da sociedade e de

quase desaparecimento da classe média.

E aqui aproveito para reforçar uma ideia: ainda ontem, o Ministro Pedro Mota Soares, na Comissão de

Segurança Social e Trabalho, de que fazemos parte, referia que vai haver mais cortes para milhares e

milhares de idosos. E disse-nos: «Bom, vai começar a haver aqui uns cortes, mas há um problema

informático…» — como se os problemas informáticos demorassem seis meses a resolver!… — «… e só no

segundo semestre é que vai haver retroatividade de uns cortes». Isto é, talvez em 26 de maio, na segunda-

feira após as eleições, vão começar a ser aplicados os cortes sobre as pensões de milhares e milhares de

reformados!

O Sr. José Magalhães (PS): — Uma vergonha!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É preciso denunciar isto!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queria concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É preciso denunciar esta prática que o Governo tem vindo a desenvolver.

Todas as nossas políticas e propostas, seja a nível nacional, seja no plano europeu, têm este «chapéu», se

quiser, de desenvolvimento económico, de criação de riqueza, de criação de emprego, de apoio às pequenas

e médias empresas, no sentido dessa mesma criação de emprego e de riqueza, porque só assim

conseguiremos construir uma sociedade e um País mais coeso e mais solidário entre si.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, o Governo tem vindo a aplicar,

de forma diligentíssima, o programa da troica, um programa que foi negociado e subscrito pelo PSD e CDS,

mas também pelo PS.

Por isso, o PS partilha responsabilidades com o PSD e o CDS pela situação em que se encontra o País, e

o PS não pode querer pôr-se de fora.

Ao longo dos últimos três anos, no âmbito deste programa da troica, os portugueses têm sido vítimas de

uma política de empobrecimento, que passou, e passa, pelo corte dos salários, das reformas, das pensões,

das prestações sociais, pela degradação dos cuidados de saúde, da escola pública, enfim, uma política de

esbulho de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo português com o objetivo de garantir os lucros,

as rendas, as benesses, os privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros.

O Governo e a maioria parlamentar, nas últimas semanas, têm levado a cabo uma intensa campanha sobre

os alegados sinais positivos e sobre o fim do programa da troica, tentando fazer crer que a partir de maio tudo

mudará e que a vida dos portugueses será melhor. Mas, na realidade, Sr. Deputado, o Governo prepara-se

para continuar a política da troica, a política de empobrecimento, depois da saída formal da troica, que

ocorrerá em maio.

As medidas de austeridade, o ataque aos direitos laborais e sociais, o roubo dos salários e das pensões, o

ataque às funções sociais do Estado são, na ótica do Governo, para continuar, ou seja, o que o Governo e a

maioria parlamentar oferecem aos portugueses é mais empobrecimento, por muitos e longos anos.

Perante isto, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, interessa saber qual é a posição do PS, de forma muito clara,

sobre a continuação das políticas da troica.