1 DE MARÇO DE 2014

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Para já, estão inscritos o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para apresentar o projeto de resolução de Os

Verdes, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, o

Sr. Deputado Pedro Farmhouse, para apresentar o projeto de resolução do PS, e o Sr. Deputado David Costa,

para apresentar o projeto de resolução do PCP.

Sendo assim, para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os cidadãos que subscreveram

a petição que estamos a discutir, em especial os que estão connosco hoje, e para dizer que acompanhamos

as preocupações dos peticionantes e, nesse sentido, apresentamos uma iniciativa legislativa que vai ao

encontro do texto da petição.

De facto, desde o início do funcionamento do hospital de Loures, portanto desde há dois anos, que têm

vindo a ser referidos inúmeros problemas relativamente às acessibilidades ao Hospital Beatriz Ângelo através

de transportes públicos.

Esta situação tem levado as populações a reivindicar — a nosso ver, bem — uma adequação da rede de

transporte público, de forma a garantir o acesso das populações dos vários concelhos a este estabelecimento

de saúde.

Os exemplos desta desadequação não faltam: Odivelas tem cerca de 145 000 habitantes e os transportes

são poucos e muito caros, com horários desajustados e, para além disso, terminam muito cedo. Nalguns

casos, os utentes de Odivelas têm de apanhar dois transportes para chegar à unidade de saúde ou, em

alternativa, fazer parte do percurso a pé.

Acresce que os valores dos títulos de transporte são incomportáveis para muitos utentes, sobretudo

quando as pessoas são obrigadas a mudar de transporte, nos casos em que o mesmo transporte não é direto.

A agravar esta situação, ainda veio a decisão de encurtar o percurso da carreira n.º 204, que, desde abril

do ano passado, obriga os utentes a apanhar outra carreira para chegar ao hospital.

Esta situação não é exclusiva do concelho de Odivelas, uma vez que os utentes de outros concelhos

também são afetados, como é o caso de Loures, principalmente nas freguesias a norte do concelho, e de

algumas freguesias do concelho de Mafra e de Sobral de Monte Agraço, onde não existe uma ligação direta ao

Hospital Beatriz Ângelo.

Ora, todas estas dificuldades causam grande transtorno aos utentes e constituem um impedimento no

acesso aos cuidados de saúde por parte de muitos cidadãos.

Parece-nos, portanto, urgente a criação de condições de acesso ao Hospital Beatriz Ângelo, para que

todos os utentes, sem exceção, possam ver concretizado o seu direito de acesso a cuidados de saúde,

devendo o Estado defender e promover este direito, tendo em conta as condições económicas e sociais dos

cidadãos.

É precisamente nesse sentido que vai o projeto de resolução que Os Verdes apresentam a discussão,

esperando que os partidos da maioria sejam sensíveis às preocupações dos cidadãos que apresentaram esta

petição e que votem a favor da nossa iniciativa legislativa

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Antes de mais, queria

começar por cumprimentar os peticionários que nos trouxeram um problema concreto que diz respeito não só

a estas 6103 pessoas, mas também a toda a população de Odivelas, de Loures, de Mafra e do Sobral de

Monte Agraço — no total, são mais de 300 000 pessoas — e ao seu acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, é necessariamente uma questão que nos diz respeito a todas e a todos aqui, nesta Câmara.

Um serviço público de saúde, universal, que responde às necessidades, numa matéria tão importante e tão

determinante nas nossas vidas implica que todos e todas possam a ele aceder, independentemente da sua