15 DE MAIO DE 2014

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hoje uma entidade privada. Portanto, não tem sequer condições de habitabilidade e não remetemos para uma

área menor este tipo de cuidados.

Queria terminar, Sr. Presidente, dizendo que entendemos que esta é uma matéria de dignidade, de direitos

humanos, de modernidade e de rigor para saúde e entendemos que, seguramente, todas as bancadas

concordarão que esta iniciativa não pode tardar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Voltamos hoje a este Plenário para

discutir os cuidados paliativos pediátricos, que é, sem dúvida, um tema que nos preocupa a todos.

Ainda recentemente discutimos aqui este assunto, na sequência de uma declaração política feita pela Sr.ª

Deputada Isabel Galriça Neto, e já tivemos ocasião de dizer — e reiteramo-la — qual a posição clara do

Partido Socialista.

Mais do que apresentar projetos de resolução, e até fica mal às bancadas que apoiam o Governo fazê-lo,

uma vez que demonstra que o Governo não tem capacidade para executar verdadeiramente o que já está

previsto,…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… o Partido Socialista aprovou a lei dos cuidados continuados e abriu os cuidados continuados. Ora, esta

maioria só apresenta projetos de resolução!

O Sr. Secretário de Estado Leal da Costa esteve aqui, em setembro de 2013, quando já tinham passado

sete meses sobre o prazo de regulamentação da lei, a dizer que, em breve, apresentaria a esta Casa a

regulamentação que permitiria criar as unidades de cuidados pediátricos paliativos, que não era necessário

mais nada.

É até ridículo, permitam-me, que digam que a maioria pretende que o Governo reforce o estudo das

necessidades! Mas isto é algum projeto de resolução?! Então, o Governo não sabe que tem de estudar as

necessidades?! As necessidades não estão mais do que estudadas?!… É lamentável!

Sabemos que há quem queira fazer e saudamos o trabalho de todos para valorizar os cuidados paliativos

pediátricos, mas não é com estes projetos de resolução que lá vamos; melhor seria que o Governo

regulamentasse a lei que esta Câmara aprovou e pusesse, verdadeiramente, em funcionamento as unidades

de cuidados paliativos pediátricos.

Isto remete-nos para o projeto de Bloco de Esquerda, que acho estranho, vindo de uma pessoa como o Sr.

Deputado João Semedo, que é uma pessoa atenta à saúde e sobretudo às questões do distrito do Porto, que

é o nosso.

Na verdade, só se fala da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Champalimaud, porque são

instituições muito importantes e sediadas em Lisboa, não se fala do que se passa no norte, mas, Sr.

Deputado, o Centro de Saúde Hospitalar do Porto tem em construção uma unidade de cuidados paliativos

pediátricos, de que eu tenho a honra de ser corresponsável. Aliás, terei muito gosto em remeter convites aos

Srs. Deputados para estarem presentes na inauguração. A obra está em curso, vai acolher 24 crianças que

precisam de cuidados paliativos e não foi necessário nenhuma lei, não foi necessária qualquer

regulamentação.

É que sabem, Srs. Deputados da maioria, quando se quer fazer, faz-se! Não se fazem projetos de

resolução! O que fizemos em Matosinhos foi construir uma unidade de cuidados paliativos pediátricos, que vai

começar a funcionar este ano, com o apoio do Centro Hospitalar do Porto, que tinha um edifício que foi doado

pela D. Marta Ortigão e o afetou para este fim.