15 DE MAIO DE 2014

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Para tal é necessário que se reforce o investimento público para ampliar a rede

de equipamentos públicos, quer nos cuidados continuados quer nos cuidados paliativos, incluindo,

obviamente, os cuidados paliativos pediátricos.

O que é necessário é que se reforce o investimento nos recursos humanos disponíveis, sejam criadas

equipas especializadas, se reforce a formação dos profissionais, se assegure as condições de trabalho, sejam

respeitadas as carreiras e os direitos dos trabalhadores, condições estas imprescindíveis para que sejam

prestados os cuidados de saúde de que a população necessita e, neste caso, os cuidados paliativos a quem

deles necessita.

É necessário que se faça, de facto, uma outra política, com um outro Governo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

No que respeita ao projeto de resolução, apresentado pelo Bloco de Esquerda, acompanhamos a

preocupação e a recomendação, mas entendemos que, de facto, a criação das unidades de cuidados

paliativos deve manter-se no setor público, pois só o setor público garante a prestação de cuidados de saúde

de qualidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, queria dizer à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto que o

problema para o CDS e para o PSD é que os números não enganam, e à medida que o CDS e agora também

o PSD apresentam sucessivas medidas e iniciativas legislativas a situação fica na mesma ou pior. Esta é que

e a realidade! E piora não porque não haja a sensibilidade para este drama. O problema não está, Sr.ª

Deputada, em termos discursos dramáticos sobre uma situação igualmente dramática — aliás, podemos

carregar nesse dramatismo que nunca se atingirá o drama que cada família vive quando envolvida nestas

situações.

Não é de discursos dramáticos que precisamos; precisamos de medidas, precisamos de proteger, de

defender, de desenvolver, de modernizar o Serviço Nacional de Saúde.

Não venham inventar nem fazer crer que os cuidados paliativos são uma ilha… Há pouco, falámos da ilha

dos transplantes; agora, falamos da ilha dos cuidados paliativos… Não! Este Governo não tem política de

saúde, não tem política de reforma do sistema hospitalar,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — … tem uma política de minimização do Serviço Nacional de Saúde.

E se na política da direita quanto ao Serviço Nacional de Saúde não cabem cuidados agudos, não cabem

cuidados hospitalares, não cabem cuidados de urgência, também não vão caber cuidados paliativos nem

cuidados paliativos para crianças.

Essa é que é a dramática realidade da política da direita.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como não há mais inscrições, vamos passar o próximo ponto da

nossa ordem de trabalhos, com a discussão conjunta da petição n.º 315/XII (3.ª) — Apresentada pelo Grupo

de Ação Teatral A Barraca, solicitando à Assembleia da República que a Direção-Geral das Artes reveja o

apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro A Barraca e bem assim o regime legal e a sua aplicação e, na

generalidade, do projeto de resolução n.º 1040/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo apoio à atividade artística

profissional através de concurso (BE).