I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não tem muito tempo para isso, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É muito rápido, Sr. Presidente. É que o Partido Socialista, de forma

menos própria, aviltante, de resto, trouxe este tema a debate.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isto é importante!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É para esclarecer que não é por acaso que o Partido Comunista

chumbou ontem o artigo 3.º dessa mesma lei, que é exatamente aquele que defende os consumidores. O que

o Partido Socialista defende são os grandes produtores, são os grandes distribuidores!

Aplausos do PSD.

O que o Partido Socialista defende é que o Sr. Belmiro de Azevedo e o Sr. Soares dos Santos arrecadem

200 milhões de euros com estas comissões. É isto que no espaço público está a acontecer, mas que o Partido

Socialista tende a toldar!

Aplausos do PSD.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sempre do lado da banca!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão dos projetos de

resolução n.os

994/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce o estudo das necessidades e devidas

respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos e que implemente as medidas necessárias à

disponibilização efetiva desses cuidados no nosso país (CDS-PP e PSD) e 1039/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a instalação de uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes no edifício do

antigo Hospital Maria Pia, no Porto (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Mota.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Senhores Deputados: Com a aprovação da Lei de

Bases dos Cuidados Paliativos, em setembro de 2012, verifica-se a crescente importância deste tipo de

cuidados em Portugal.

Contudo, os cuidados paliativos na idade pediátrica, até aos 18 anos, não se desenvolveram como os

cuidados prestados a adultos.

Em 2011, eramos o mais atrasado País da Europa Ocidental na provisão de cuidados paliativos pediátricos

e, até fevereiro de 2013, eramos o único País sem atividade reconhecida pela International Children's

Palliative Care. Em março de 2013, atingimos o nível 2 que significa «capacidade de iniciar atividade», em que

apenas a Noruega estava ao nosso nível. Já os restantes países da Europa Ocidental situam-se no nível 3 e o

Reino Unido no nível 4, este que é o país europeu com os melhores cuidados paliativos pediátricos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o problema do sofrimento é central, não só para os doentes como

para todos aqueles que os acompanham nessa fase final da vida.

Quando as crianças se aproximam do fim da vida, podemos dizer que sofrem duas vezes. Para além da

sua própria dor, sofrem com as dores dos seus familiares e amigos. Estes, por sua vez, vivem a angústia da

possibilidade da criança morrer, sentindo dor ou desconforto.

Citando Wheeler, «o luto dos pais é um processo que se estende pela vida, uma vez que os pais nunca

chegam a superar plenamente a perda de um filho». É por isso que a família deve ser incorporada nos

cuidados oferecidos aos doentes pediátricos e, por sua vez, ser ela mesma objeto de cuidados, quer durante a

doença, quer após a morte.

Médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, psicólogos, especialistas em controlo da dor, assistentes

sociais, grupos espirituais, membros da comunidade escolar da criança, grupos de pais que já passaram por

experiências idênticas, todos são importantes no acompanhamento às crianças e suas famílias.