15 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, Sr.ª Deputada Conceição Pereira, podemos ter esse discurso mas

são palavras vãs quando, na prática, nos atos, votamos a favor de orçamentos do Estado que condenam as

artes ao definhamento ou, pelo menos, a sua vertente profissional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o apoio direto às artes em Portugal sofreu, de facto, um corte de 75%…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e foi por isso mesmo que o PCP, logo após o Orçamento do Estado e

também em março, voltou a propor que seja redefinido o quadro legal e o quadro orçamental em que são

realizados estes concursos.

Se é verdade e se são justas as questões que A Barraca aqui coloca, é igualmente justo, e temos de

colocar aqui esta questão, dizer que o problema não está apenas no critério técnico, não está apenas na forma

técnica como é traçado. Na verdade, estamos abaixo do limiar orçamental mínimo para assegurar a justiça.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não pode haver justiça quando se distribuem migalhas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários por esta iniciativa e aproveito para realçar a relevância cultural que o grupo de teatro A Barraca

tem no sector teatral. Este é, de resto, o ponto de partida para abordar este debate: o que está aqui em causa

não são os méritos artísticos de A Barraca,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … nem sequer se trata de proceder a uma avaliação à

instituição em si. O que está em causa neste debate é, tão-somente, um concurso de financiamento às artes,

com regras e critérios devidamente anunciados e cujo resultado final este grupo de teatro contestou. Esta

petição traz o assunto a esta Câmara e, a nosso ver, fá-lo sem razão, por dois principais motivos.

Em primeiro lugar, porque a candidatura de A Barraca foi devidamente apreciada em diferentes fases do

processo, tendo A Barraca recorrido por duas ocasiões, em sede de audiência de interessados. Ora, a

avaliação foi realizada por um júri de peritos e os seus resultados são claros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é burocracia!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Apesar do mérito da candidatura, algumas insuficiências foram

identificadas e pesaram nas pontuações.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto não é um recurso hierárquico!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Foi por isso, e não por qualquer outra razão, que foram

atribuídos cerca de 200 000 € ao grupo de teatro A Barraca, até 2016, que os peticionários contestam.

Em segundo lugar, importa referir que os peticionários não têm razão porque, no texto da petição, utilizam

o historial de A Barraca como argumento de força. Aqui, nem sequer há espaço para interpretações: o

historial, tanto em termos de mérito artístico como em termos de gestão das atividades, não é considerado no

quadro normativo para efeitos de avaliação. Ou seja, todas as candidaturas foram avaliadas tendo apenas em

conta o mérito das atividades que constam no programa,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é verdade!