I SÉRIE — NÚMERO 86

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a ter lugar na lagoa sejam planificadas, com compromissos temporais, e que comecem urgentemente,

nomeadamente no que toca às intervenções físicas.

Mas há uma outra dimensão da petição a que o Governo não responde, na carta que enviou à Assembleia

da República, em suposta resposta às preocupações dos peticionários, que tem a ver com a questão química,

a questão da poluição, que também se sente na lagoa de Óbidos, e que é fundamental, tendo em conta que,

desde há 30 anos ou mais, recebe produtos do saneamento doméstico e industrial que, enfim, degradam a

sua composição e, por isso mesmo, têm também impactos na estabilidade do ecossistema do ponto de vista

biológico.

Portanto, essa é a segunda proposta que o PCP apresenta: a de que, além da intervenção física, deve

haver uma intervenção que vise salvaguardar, do ponto de vista químico, a composição das águas e a sua

despoluição, no sentido de assegurar às autarquias apoio para realizar as obras necessárias de modernização

do saneamento e assegurar que, no futuro, não continuaremos a assistir ao mesmo fenómeno que, desde há

30 anos, vem degradando a lagoa de Óbidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a bancada do Bloco

de Esquerda quer saudar todas e todos os peticionários — mais de 4000 — que dirigiram este assunto, em

forma de petição, à Assembleia da República.

A lagoa de Óbidos, como todos sabemos, é um sistema lagunar, é, aliás, um dos sistemas mais

importantes do nosso País, abrangendo dois concelhos, Caldas da Rainha e Óbidos.

Sabemos as características e a dinâmica natural deste tipo de sistemas lagunares, mas sabemos também

que a intervenção humana tem agravado e acelerado, nomeadamente, o assoreamento na lagoa de Óbidos. É

por esse mesmo motivo que as dragagens são tão importantes, para anular esse efeito e impedir que a lagoa

se transforme num pântano.

Os cidadãos e as cidadãs que subscrevem esta petição são, aliás, muito enfáticos e muito claros sobre

esta matéria. A lagoa tem uma importância multidisciplinar para a região, que tem a ver com questões

económicas, com o turismo, com a pesca, mas é também um importante fator de conservação da

biodiversidade, porque alberga muitíssimas espécies.

Por tudo isto, existe um movimento de cidadania nestes dois concelhos, que tem persistido no alerta e na

luta pela conservação da lagoa de Óbidos.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda assume as preocupações dos peticionários e apresenta um projeto de

resolução que visa, exatamente e em primeiro lugar, alargar a intervenção às áreas assoreadas não

intervencionadas na lagoa de Óbidos, mas também, por outro lado, propor a execução de um plano de

recuperação de todos os dragados e um plano que tenha em conta os diversos aspetos ambientais que se

colocam à Lagoa, em cooperação com as autarquias locais.

Vamos ver, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, e assim termino, se é desta vez que se consegue uma

solução efetiva para a lagoa de Óbidos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Conceição Pereira.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar, de forma muito especial, os Srs. Autarcas que se encontram nas galerias, a assistir à sessão,

na pessoa dos Srs. Presidentes das Câmaras de Caldas da Rainha e de Óbidos e os Srs. Autarcas das

freguesias de Foz do Arelho, Nadadouro, Santa Maria, São Pedro, Vau e Sobral da Lagoa. E, neste