15 DE MAIO DE 2014
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a obra, devendo a obra deverá decorrer em 2016 e 2017. Ou seja, teremos uma intervenção em 2015, 2016 e
2017.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Relativamente aos projetos de resolução com recomendações ao
Governo, apresentados pelo Bloco de Esquerda, por Os Verdes e pelo Partido Comunista Português, iremos
votá-los favoravelmente, com exceção do ponto 2 do projeto de resolução do PCP, porque penso, Srs.
Deputados, que o PENSAAR 2020 trará fundos comunitários para fazer as intervenções nas ETAR e para o
tratamento dos resíduos a que os senhores se referem. É por isso que votaremos contra o ponto 2 desse
diploma.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão de acordo e votam contra?! Essa está boa!
O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — De resto, votaremos favoravelmente todos os projetos de resolução aqui
apresentados.
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos o debate conjunto da petição n.º 294/XII (3.ª) e dos
projetos de resolução n.os
1037/XII (3.ª), 1038/XII (3.ª) e 1041/XII (3.ª).
Segue-se o ponto 7 da ordem do dia, relativo ao 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República
para 2014, que não tem tempos atribuídos.
Sendo assim, Srs. Deputados, entramos no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.
Pausa.
O quadro eletrónico regista 201 presenças, às quais se acrescenta a de 1 Deputada do PS, perfazendo
202, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, começamos pelo voto n.º 194/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado
José Manuel Cordeiro (PSD), que o Sr. Deputado Duarte Pacheco fará o favor de ler.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
«José Manuel Carvalho Cordeiro, antigo Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral
de Santarém pelo Partido Social Democrata, nasceu em março de 1939, tendo vindo a falecer no passado dia
11 de maio.
Político, dirigente associativo, empresário e ilustre escalabitano, deixou memória de trabalho para a
comunidade e de dedicação à causa pública.
Respeitado e reconhecido muito para além do meio empresarial, foi ativo dirigente associativo,
nomeadamente dirigente do Nersant — Núcleo Empresarial da Região de Santarém, do qual era atualmente
vogal do Conselho Geral, tal como foi vogal do Conselho Geral da Escola Superior de Gestão de Santarém,
escola do Instituto Politécnico de Santarém.
Benemérito na memória de muitos dos que consigo se cruzaram, disse ‘presente’ em diversas
circunstâncias, nomeadamente junto da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santarém.
Enquanto Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, funções que exerceu entre 1995 e 2000,
dedicou-se abnegadamente à causa social, sendo publicamente reconhecido e muito elogiado o seu trabalho
voluntário.