Debates Parlamentares - Diário 086, p. 40 (2014-05-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

Vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 1038/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1041/XII (3.ª) — Recomenda medidas de

salvaguarda da lagoa de Óbidos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o projeto de resolução n.º 1016/XII (3.ª) — Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas

SCUT, a extinção das atuais parcerias público-privadas e a gestão pública na conclusão das infraestruturas

rodoviárias (PCP). O PS solicitou a votação separada dos pontos 1, 2 e 3 e creio que todas as bancadas

estarão já informadas.

Sendo assim, vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 1016/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Acácio Pinto, Agostinho Santa, Elza Pais,

Fernando Serrasqueiro, Hortense Martins, João Soares, José Junqueiro, Miguel Freitas e Pedro Delgado

Alves.

Passamos à votação do ponto 2 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora o ponto 3 do referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão do Ambiente,

Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao projeto de lei n.º 557XII (3.ª) — Procede à segunda

alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e

CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, fez um sinal à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, é apenas para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, que vamos apresentar uma declaração de voto sobre o projeto de lei que

acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica registado.

Sr.ª Deputada Odete João, do PS, pediu a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 86 40 Vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 1038/XII (3.ª). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, agora, o ponto 2 do mesmo projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1041/XII (3.ª) — Recomenda medidas de salvaguarda da lagoa de Óbidos (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o projeto de resolução n.º 1016/XII (3.ª) — Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT, a extinção das atuais parcerias público-privadas e a gestão pública na conclusão das infraestruturas rodoviárias (PCP). O PS solicitou a votação separada dos pontos 1, 2 e 3 e creio que todas as bancadas estarão já informadas. Sendo assim, vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução n.º 1016/XII (3.ª). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Acácio Pinto, Agostinho Santa, Elza Pais, Fernando Serrasqueiro, Hortense Martins, João Soares, José Junqueiro, Miguel Freitas e Pedro Delgado Alves. Passamos à votação do ponto 2 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Votamos agora o ponto 3 do referido projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao projeto de lei n.º 557XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, fez um sinal à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, é apenas para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que vamos apresentar uma declaração de voto sobre o projeto de lei que acabámos de votar. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica registado. Sr.ª Deputada Odete João, do PS, pediu a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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