15 DE MAIO DE 2014

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Relativa ao projeto de resolução n.º 994/XII (3.ª):

No dia 14 de maio de 2014, o Plenário da Assembleia da República votou o projeto de resolução n.º 994/XII

(3.ª), da autoria do PSD e CDS, que recomenda ao Governo que reforce o estudo das necessidades e devidas

respostas no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos e que implemente as medidas necessárias à

disponibilização efetiva desses cuidados no nosso País. Este projeto de resolução foi aprovado por

unanimidade, tendo contado, portanto, com os votos favoráveis do PSD, CDS, PS, PCP, Os Verdes e Bloco de

Esquerda.

Neste mesmo dia, foi votado o projeto de resolução n.º 1039/XII (3.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda,

que recomendava a instalação de uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes no edifício

do antigo Hospital Maria Pia, no Porto. Este projeto foi rejeitado com os votos contra de PSD e CDS e os votos

favoráveis do Bloco de Esquerda, PS, Os Verdes e PCP. Esta iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda

retoma um projeto de resolução que apresentámos no início do ano de 2012 e que foi então rejeitado com os

votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, do PCP e

de Os Verdes.

Não existem unidades de cuidados paliativos vocacionadas exclusivamente para crianças e adolescentes.

Não existem em 2014 como não existiam em 2012. A necessidade da implementação destes equipamentos

era essencial há dois anos. Continua a sê-lo agora.

Este problema poderia ter começado a ser resolvido há dois anos, com a aprovação do projeto de

resolução do Bloco de Esquerda. Não o foi por opção de PSD e CDS.

O Bloco de Esquerda considera que os cuidados paliativos devem atender às especificidades dos utentes,

não só no que concerne à patologia como também à idade. Esta especificidade deve traduzir-se na prestação

diferenciada de cuidados, quer na tipologia dos cuidados quer no local da prestação, pressuposto que segue,

aliás, a tradição médica de diferenciação de cuidados médicos entre crianças e adultos. Como tal, é

necessária e fundamental a criação de estruturas direcionadas especificamente para os cuidados paliativos de

crianças e adolescentes. Por este motivo, o Bloco de Esquerda votou favoravelmente o projeto de resolução

n.º 994/XII (3.ª).

No entanto, não esquecemos as posições de PSD e CDS tiveram no passado nem o facto de que há uma

manifesta falta de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Recorde-se que a

11 de março de 2014 aguardavam lugar na rede 1696 pessoas; relativamente a camas em cuidados paliativos,

em 2011, havia 190 camas e em 2014 há apenas mais 5.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Catarina Martins — Cecília Honório

— Mariana Aiveca — Mariana Mortágua — João Semedo — Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1039/XII (3.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD votou contra o projeto de resolução n.º 1039/XII (3.ª), apresentado pelo

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo a instalação de uma unidade de

cuidados paliativos para crianças e adolescentes no edifício do antigo Hospital Maria Pia (HMP), no Porto.

Fê-lo, desde logo, na medida em que, apesar dos propósitos generosos que o partido proponente

proclamou prosseguir, o edifício do antigo HMP é pertença de uma associação privada, não podendo, por isso,

a unidade de cuidados paliativos em questão ser ali instalada.

Acresce que o edifício do HMP é muito antigo, dispõe de estruturas desadequadas e algumas destas

seriamente degradadas, encontra-se desprovido de áreas circundantes de proteção, não sendo possível

proceder aos exigíveis ajustamentos para instalação ali de uma unidade de cuidados paliativos.

Também por esta razão, o Centro Hospitalar do Porto retirou dali as suas atividades e devolveu o edifício

ao seu proprietário, transferindo as suas atividades de saúde para outra unidade do Serviço Nacional de

Saúde.