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I SÉRIE — NÚMERO 86

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É notável a obra que, ao serviço da comunidade, ajudou a preservar e construir na Santa Casa da

Misericórdia de Santarém, instituição com cinco séculos de história e que se perpetua na vida e na memória

dos escalabitanos.

‘Dar de si antes de pensar em si’ foi lema assumido por José Manuel Cordeiro nas responsabilidades

enquanto Governador Rotário de Santarém e no distrito rotário, no quadro da Fundação Rotária, assim como

enquanto administrador do Rotary International, movimento com assento permanente na Organização das

Nações Unidas.

Foi autarca, vereador da Câmara Municipal de Santarém entre 1980 e 1982, município que o honrou com

pública homenagem nos dias 12 e 13 de maio e com a atribuição do título e medalha de cidadão de mérito da

sua cidade.

Foi ainda agraciado por Sua Excelência o Presidente da República com a Comenda da Ordem Civil do

Mérito.

No quadro da sua intervenção política, e enquanto Deputado à Assembleia da República, na IX Legislatura

(de abril de 2002 a março de 2005), eleito pelo círculo eleitoral de Santarém pelo Partido Social Democrata, foi

membro da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente e da Comissão

Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais.

Homenageando a memória de José Manuel Cordeiro, a Assembleia da República lamenta o seu

falecimento, endereçando respeitosas e sentidas condolências à sua família.»

A Sr.ª Presidente— Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, permitam-me que deixe um abraço à família enlutada e a todos os militantes do PSD.

Passamos, agora, à votação do 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2014.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 218/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração

ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de

setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 558/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º

47/2006, de 28 de agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua

articulação com o regime de ação social escolar nos ensinos básico e secundário e com as competências das

autarquias locais na matéria (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 462/XII (3.ª) — Define o regime de

certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP).

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GRAÇA MOTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ENES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MANUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações