I SÉRIE — NÚMERO 86

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Nesta estratégia, por todos ambicionada, assume especial importância um plano de dragagens permanente

e de recuperação de dragados, em estreita articulação com os municípios de Óbidos e de Caldas da Rainha,

e, por outro lado, ações de intervenção para a eliminação de poluição difusa e um melhor tratamento das

águas residuais no espaço geográfico de influência da lagoa.

Ao longo dos anos, estas têm sido preocupações permanentes dos sucessivos responsáveis pela pasta do

ambiente em Portugal — como bem assinalam os peticionários —, embora as soluções gizadas não tenham

sido sempre as mais consentâneas com a dinâmica da própria lagoa e com a importância ambiental que a

mesma tem para a região e para o País.

Saibamos, pois, aproveitar o impulso deixado pelos nossos 4405 concidadãos, no sentido de alcançar o

desejável consenso parlamentar e governamental em torno de medidas concretas e financeiramente

sustentáveis que permitam manter e valorizar a maior lagoa da Europa.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Isaac.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários e os Srs. Autarcas, Presidentes de Câmara e de Junta aqui presentes.

A lagoa de Óbidos tem um enorme potencial económico, turístico, desportivo e ambiental.

É importante referir que, sem qualquer ação do homem, o destino da lagoa seria ditado pelas forças

naturais, assistindo-se àquilo que se designa por sucessão ecológica, ou seja, tornar-se-ia um pântano.

A manutenção e as intervenções que têm sido feitas na lagoa de Óbidos nos últimos tempos têm sido

intervenções de urgência, ou seja, intervenções na aberta, porque o mar e a natureza andam com a aberta de

um lado para o outro, pondo em perigo as casas existentes, bem como o emissário submarino que ali existe.

Associado a estes e outros fatores, como a qualidade da água ou a tendência para o assoreamento, a

quantidade de sedimento que aflui à lagoa, proveniente de várias origens, excede claramente a capacidade de

transporte da corrente de maré. Daí a importância da intervenção que tem de ser feita nos braços da lagoa,…

Vozes do CDS-PP: — Ora!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — … porque é aqui que está o foco de poluição e assoreamento e é aqui

que se espera que o homem intervenha, o que tem feito de 10 em 10 anos, mas a natureza atua todos os dias.

É claro que levamos um atraso muito grande e a natureza não se compadece com os atrasos que o homem

tem tido em relação à lagoa.

Mas se há aqui alguém que conhece bem a lagoa são os peticionários e os autarcas, que, hoje, vieram

aqui, com esta petição, para saber quando é que o Governo vai intervir na lagoa, quando é que a obra se

realiza. E é sobre isso que queremos dar informação.

As intervenções previstas para a lagoa de Óbidos, com um elevado montante de execução, como sabem, e

também uma alteração de planos, porque havia um muro-guia e em boa hora lutámos para que não existisse,

não tendo sido sequer levantado — teve, portanto, de haver uma reformulação dos planos para a intervenção

na lagoa —, envolvem uma fase de concurso público, após adjudicação e contratualização do Tribunal de

Contas, que culminará na classificação da obra.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Prevê-se que isso possa ocorrer durante o corrente ano e o prazo de execução será de 10 meses.

Quanto à segunda fase da obra, relativa à zona superior da lagoa, a previsão de realização é a seguinte:

execução do projeto de concurso público, realização de uma candidatura ao próximo quadro comunitário para