I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Se não os pode retirar daqui a um ano, porque é que este ano podem ser

retirados? Sr. Deputado, no dia em que conseguir explicar isto aos portugueses, talvez eles possam olhar o

Partido Socialista com outra seriedade.

O Sr. António José Seguro (PS): — Já expliquei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, diz o Sr. Deputado que vai remover a contribuição de

sustentabilidade. Faria mal! Não vai fazer, mas faria mal, se tivesse essa oportunidade, e faria mal porque

temos um problema de sustentabilidade nas pensões.

Creio que o País pode não gostar de políticas de austeridade quando elas se exigem, mas respeita, pelo

menos, quem tem coragem de as empreender. No entanto, não sei se respeitarão quem gosta de meter a

cabeça debaixo da areia.

Também diz o Sr. Deputado que, este ano, não há nenhum problema porque temos folga, ou seja, diz que

temos uma folga de 900 milhões. Isso era uma coisa fantástica, porque com 900 milhões nem tínhamos

precisado de substituir mediadas nenhumas do Tribunal Constitucional, nem era preciso substituir nada!…

Viveríamos bem daqui para a frente, uma vez que essa folga extraordinária nos permitia até atingir um défice

muito menor do que aquele que estava estabelecido.

Sr. Deputado, não sei porque é que ninguém no Governo vê isso, porque é que ninguém nas instituições

da troica vê isso, porque é que ninguém no Banco de Portugal vê isso. Não percebo porque é que só o Partido

Socialista é que acha que estas folgas existem.

Sobre esta matéria, digo novamente que não há folgas. Enquanto houver défice, em Portugal, e dívida para

abater, não há folga. É isto que o Sr. Deputado precisa de compreender, se tem a pretensão de liderar, algum

dia, um governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendeu muito bem aquilo

que lhe disse e percebo que o senhor me critique quando sou moderado nas propostas que faço.

É que não sabemos, quando formos governo, como é que vamos encontrar o País que o senhor vai deixar;

mas há uma coisa que os portugueses sabem, é que não fazemos, na oposição, o que o senhor fez há três

anos, tendo prometido uma coisa e, chegado ao Governo, feito outra completamente diferente. Isso não

fazemos!

Aplausos do PS.

Não dizemos aos portugueses «votem em nós, porque fizemos as contas e não vamos cortar salários», e

depois cortamos salários; não dizemos, como o senhor disse aos reformados, «votem em nós, porque não

vamos cortar nas reformas», e quando chegarmos ao Governo cortamos nas reformas;…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … não dizemos aos portugueses «esses cortes são provisórios», e

depois tornamo-los em cortes definitivos. Isso não dizemos! O senhor pode dizer, mas nós não dizemos!

Há, no entanto, uma coisa que dizemos aos portugueses, é que é necessário parar com os cortes, é

necessário parar com a política de austeridade. Dizemos isso desde há três anos e mantemo-lo.

Este ano, o senhor aplicou o dobro da austeridade que estava prevista no tratado orçamental, e não era

necessário. O senhor contratou com a troica um défice de 4%, mas pergunto-lhe se sabe que a Irlanda saiu do

programa contratando um défice superior a 4%. Não era necessária tanta austeridade! Está demonstrado, até

pela troica, que níveis de austeridade excessivos provocam quebras na nossa economia.