11 DE JULHO DE 2014

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As medidas do Governo de contenção da despesa no setor da saúde fizeram com que Portugal acabasse

por cortar o dobro do que era exigido no Memorando de Entendimento com a troica, diz o recente relatório da

OCDE.

Denuncia, aliás, uma austeridade muito para além do exigido, a qual em 2012/2104 em vez dos 925

milhões de euros, se somou pelos 1500 milhões de euros, mais 61% do que era exigido.

O Relatório da Primavera do Observatório Português dos Serviços de Saúde denuncia isso mesmo: as

faltas na cadeia de medicamentos, falhas no abastecimento, atrasos na inovação, dificuldades de acesso às

terapêuticas e serviços de saúde.

Embora fosse expectável o impacto negativo da crise nos cuidados de saúde prestados, não existe

nenhum sinal, um único sinal no sentido de uma política intersectorial da saúde com o objetivo de monitorizar

os indicadores de impacto e de acautelar ou de tentar minimizar os efeitos da crise nos grupos mais

vulneráveis, isto é, dos idosos, dos jovens e carenciados — e ainda há poucos minutos ouvimos aqui,

hipocritamente, o PSD perorar sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

É nosso entendimento que devemos aproximar em vez de concentrar. Em relação à reforma hospitalar, três

anos depois o Governo não produziu uma reforma estruturante. Anunciou — sublinho, anunciou —

precariamente uma reforma, qual coelho tirado da cartola.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Tinha como objetivo inculcar na opinião pública a ideia, ainda que tardia, de reforma hospitalar, mas todos

concluíram que se tratava de mais uma iniciativa para o corte hospitalar.

Mas também agora, perante uma reação nacional adversa, vem dizer que a referida portaria não significa

nada, que é apenas uma proposta, que não conta, façam de conta que não existe.

De facto, tudo se resumia à extinção e concentração de equipamentos, à desqualificação dos existentes, à

anulação de valências, ao afastar, em vez de aproximar, os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

É nosso entendimento, também, que é necessário valorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em vez de

o descredibilizar.

Três anos depois, o Ministro da Saúde insiste em promover a transferência do SNS para privados e esse

facto faz-se sentir no aumento da entrega que estes conseguiram do número de camas, de urgências, de

exames complementares, de equipamentos de saúde ou de hospitais, a título de exemplo, à iniciativa privada.

O papel do privado é subsidiário do Serviço Nacional de Saúde, não é o de substituição do SNS, de uma

saúde para todos por outra apenas para aqueles que podem, para os ricos.

Aplausos do PS.

Estabilidade e imprevisibilidade: o infeliz código de ética, agora anunciado, não é mais do que uma lei da

rolha. Agora, perante a adversidade da opinião pública, o Governo promete eliminar todas as palavras que

induzam essa perceção do «lápis azul». Afinal, também não é para aplicar.

A medicina do trabalho e a sua mudança para os centros de saúde desnudou ainda mais a impreparação

do Governo. Perante a reação adversa, foi ensaiado um novo recuo.

Falta de recursos humanos: recentemente, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o sindicato

dos enfermeiros pronunciou-se, por exemplo, na região do Algarve, pela ausência de centenas e centenas de

profissionais.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — No País inteiro!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Há insuficiência de profissionais de saúde, por exemplo, nos IPO (Instituto

Português de Oncologia), com maiores tempos de espera para exames, um ano à espera de colonoscopia,