I SÉRIE — NÚMERO 104

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Sr.as

e Srs. Deputados, entre as nossas divergências há certamente caminhos comuns. Aliás, tem de haver.

E é nossa obrigação, perante os portugueses de hoje mas, sobretudo, perante as gerações vindouras,

acordarmos os principais eixos para o desenvolvimento do País.

Permitam-me que termine citando Francisco Sá Carneiro.

O Sr. José Magalhães (PS): — All you need is love!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Dizia o fundador do PPD/PSD que a oposição é, para o poder em

exercício, um estímulo e, para o interesse comum, um fator de progresso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como cidadão, gostaria de deixar um apelo. Como cidadão português apelo a todos os partidos da

oposição para que sejam esse estímulo e esse fator de progresso. Portugal e os portugueses assim o exigem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): — All you need is love! Love is all you need!

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista pedidos de esclarecimento.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro, do PS.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É nosso entendimento que mais

vale prevenir do que remediar e esta greve dos profissionais de saúde é um bom exemplo disto mesmo.

Durante este tempo, nos cuidados primários, foi feito um grande desinvestimento. A prevenção, que é a

primeira atitude para uma sociedade saudável e competitiva, foi anulada por uma austeridade cega e sem

critério.

Acresce a esta atitude que quase 40% dos portugueses não conseguem fazer face às despesas de saúde

na sua família e um em cada cinco deixou de ir ao médico por motivos monetários. Por maioria de razão,

também tem dificuldade no acesso ao medicamento, que, por sua vez, está frequentemente ausente das

farmácias. Não se estranha, pois, que as urgências estejam saturadas e que o atendimento aos utentes do

Serviço Nacional de Saúde esteja desqualificado.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — O que se estranha é que o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica)

tenha sido sempre uma referência de qualidade, um modelo até exportável, e que este Governo tenha vindo a

destruir progressivamente esse currículo, limitando-o nos recursos humanos, nos medicamentos e nos

dispositivos. Hoje em dia, nestes serviços, falta de tudo um pouco, menos, infelizmente, os casos de

consequências fatais conhecidos por todos nós.

Aplausos do PS.

E o curioso é que ninguém é responsabilizado. O Ministro da Saúde, para sossegar o desconforto político,

manda levantar inquéritos ou fazer inspeções, mas até hoje não foi dado à estampa um único resultado,

mesmo depois de solicitados pelo PS na Assembleia da República.

Mesmo depois de o PS ter escrito pedindo a intervenção da Presidente da Assembleia da República para

que esses resultados fossem do nosso conhecimento, o Governo não deu uma única resposta e o Ministro da

Saúde mantém-se em perfeito silêncio.

Em nosso entendimento, é melhor reformar do que cortar.