I SÉRIE — NÚMERO 4

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Ao longo dos últimos meses, o Governo tem afirmado e inscrito na sua orgânica e nas suas políticas uma

preocupação crescente com os problemas do desenvolvimento territorial. A saber: criou o Ministério do

Desenvolvimento Regional, a equipa interministerial dos assuntos do território e o Conselho de Concertação

Territorial, estruturas que garantem uma maior articulação e coordenação dos diferentes agentes na

implementação das políticas públicas territoriais; implementou o programa Valorizar, um programa de

valorização económica dos ativos de desenvolvimento e geração de riqueza e emprego dos territórios;

desenvolveu os programas Descentralizar e Aproximar para aprofundar a descentralização de competências

para a administração local e a reorganização da rede de serviços públicos, numa perspetiva de equidade e

equilíbrio territorial; lançou o programa Portugal Porta a Porta para alargar o transporte público nos territórios

de baixa densidade, através de uma oferta de serviços complementares de transporte público flexível e a

pedido; aprovou o Código Fiscal do Investimento, que reforça os diversos regimes de benefícios fiscais ao

investimento produtivo nas regiões menos favorecidas; lançou o Programa +Superior, para atrair alunos do

litoral para as instituições de ensino superior do interior; e apresentou, recentemente, o Compromisso para o

Crescimento Verde, que contribuirá para a valorização dos recursos naturais, da biodiversidade e dos serviços

dos ecossistemas dos territórios de baixa densidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, os problemas com que se debatem os territórios da faixa interior do País são

problemas transversais, complexos e estruturais e a sua resolução exige políticas públicas abrangentes,

integradas e persistentes.

É por isso necessário que o Governo, este e os vindouros, vão mais longe em matéria de desenvolvimento

territorial.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Os sintomas são conhecidos: esvaziamento e envelhecimento

demográfico; despovoamento rural; uma economia frágil e dependente; bacias de emprego reduzidas e mão-

de-obra pouco qualificada; baixa capacidade de iniciativa, empreendimento e investimento endógeno. Mas não

nos equivoquemos nem no diagnóstico, nem nas prescrições ou nos remédios. Estes problemas são ditados

por um conjunto de fatores geográficos, sociais e económicos e não podem ser associados, de modo direto, à

escassez de equipamentos ou serviços públicos, cuja redução é, antes, uma consequência e não uma causa

do esvaziamento populacional.

E não é expectável, digamo-lo com toda a frontalidade, pelo menos a médio prazo, reverter as perdas

demográficas e o despovoamento rural. Apenas será possível abrandar os ritmos e mitigar os seus efeitos,

desde que consigamos promover um modelo de desenvolvimento que valorize economicamente os recursos

dos territórios do interior, criando e fixando valor e emprego.

A correção das assimetrias territoriais é uma preocupação com várias décadas. Desde o início dos anos 80

que têm sido implementados vários programas e estratégias de desenvolvimento territorial com esta finalidade.

Os impactos destes programas foram, indiscutivelmente, positivos, gerando ou induzindo transformações

nas condições e na qualidade de vida das populações ou nas estruturas e dinâmicas produtivas dos territórios,

mas falharam na concretização da sua principal ambição: estancar a hemorragia demográfica, o

despovoamento, a dinamização económica geradora de riqueza e emprego. Em grande parte porque tem-se

procurado combater o problema do declínio populacional com uma abordagem que, por economia de meios,

se pode classificar de infraestrutural, corretiva e assistencialista.

Portugal necessita de um novo paradigma de desenvolvimento e de coesão territorial que privilegie a

redução das assimetrias pela via da criação de riqueza e valor em cada território. Sem a criação e fixação de

riqueza não há criação de emprego, mas emprego produtivo e qualificado, e sem a criação de emprego não há

fixação da população.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!