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I SÉRIE — NÚMERO 5

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Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (PS) foram debatidos em conjunto, na generalidade. Usaram da palavra os Deputados António Filipe (PCP), Luís Pita Ameixa (PS), Hugo Velosa (PSD), Cecília Honório (BE), Teresa Anjinho (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 654/XII (4.ª) — Pelo aumento imediato do salário mínimo nacional para 545 € (BE), sobre o qual proferiram intervenções os Deputados Mariana Aiveca (BE), Artur Rêgo (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Sónia Fertuzinhos (PS), Jorge Machado (PCP) e Arménio Santos (PSD).

Foi ainda apreciada a petição n.º 323/XII (3.ª) —

Apresentada por José Alberto Pires Galrinho e outros, solicitando à Assembleia da República que reconheça a necessidade da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem, tendo sido anunciada a retirada do projeto de resolução n.º 1114/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento da categoria de enfermeira/o especialista bem como a sua integração na carreira especial de enfermagem (BE), que também estava agendado para apreciação. Pronunciaram-se os Deputados Maria das Mercês Soares (PSD), José Junqueiro (PS), Carla Cruz (PCP), Mariana Aiveca (BE) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 18 horas e 11 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão