2 DE OUTUBRO DE 2014

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Vozes do PS: — Oh…!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Recordo também a justiça maior de mexer no IRS. Esta nova alteração

do IRS é fundamental. Será um IRS amigo da natalidade, será mais uma medida que enaltecemos, que nos

preocupa a todos e o País não pode viver sem olhar para ela de frente e ver a realidade absoluta. É

fundamental olhar para as famílias e é fundamental perceber o que podemos fazer por elas do ponto de vista

fiscal, e aqui está mais uma medida que este Governo e esta maioria voltaram a apresentar e que eu gostava

de enaltecer.

Por último, gostava de referir, Sr. Deputado, que nada se faz sem diálogo, que nada se faz sem apresentar

propostas, que nada se faz sem o espírito da concertação social, que foi tão importante.

Por isso, gostava que este exemplo fosse tido e achado para este novo Partido Socialista que se

apresenta, para este novo Partido Socialista que tanto esperamos que apresente, de facto, soluções

alternativas, se não gostam das que apresentamos.

É, pois, com este espírito democrático, Sr. Deputado, que gostava de referir a esta Câmara estes dois

aspetos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila referiu-se ao

salário mínimo nacional, mas creio que é necessário fazer algumas clarificações, porque entendo que ficaram

dúvidas com a sua intervenção.

O que aconteceu não foi um acordo da concertação social, foi, sim, um acordo dos patrões, do Governo e

da UGT.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, foi um acordo do Governo com alguns parceiros

sociais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Convém que isto fique claro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Por outro lado, Sr. Deputado, não se tratou de nenhuma

atualização — é um abuso chamar-lhe atualização! Aquilo que o Governo fez, à semelhança dos anos

anteriores, foi não proceder a qualquer atualização! Aquilo que o Governo fez foi proceder a um pequeno

aumento de 0,60 €/dia, porque, se o Governo tivesse, de facto, feito uma atualização, o que faria era colocar o

salário mínimo nacional nos 505 €, com efeitos a junho deste ano, criar as condições para que no início de

2015 ficasse nos 545 €, para chegarmos a 2016 com o salário mínimo nos 600 €.

Porém, não foi nada disso que o Governo fez!

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Governo chegou a um acordo com os patrões e a UGT para

um valor que devia estar em vigor há quatro anos! Portanto, em termos de atualização estamos atrasados

quatro anos.