I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … terceiro, Democracia.

Portanto, Sr. Presidente, dito isto — e estes são os factos —, vou concluir dizendo o seguinte: todos

sabiam, ninguém se opôs,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … a Presidente autorizou. Podemos e estamos disponíveis para,

numa futura Conferência de Líderes, discutir uma regra sobre exposições solicitadas por entidades externas à

Assembleia da República — todas elas — e ponderar novos graus de avaliação.

Porém, parece-nos claro, Sr. Presidente, que não é por haver figuras da nossa monarquia, nomeadamente

na Sala do Senado, que isso torna o Estado português numa monarquia! Como também não é por haver, no

âmbito desta exposição, figuras do Estado Novo que não torna o Estado português numa democracia!

Portanto, estamos tranquilos, estamos à vontade e, como já aqui foi dito, vamos dar à situação a dimensão

que ela realmente tem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, comungamos das

preocupações expressas tanto pelo Partido Comunista Português como pelo Bloco de Esquerda, porque, de

facto, uma coisa é a nossa historia e, quer se goste ou não, temos de conviver com ela. Outra coisa, e bem

diferente, é ser esta Assembleia a promover figuras que representam o pior da nossa história, que foi, de facto,

o fascismo e tudo o que o fascismo representou para o nosso País e para o nosso povo.

É por isso que a nós, que fomos eleitos pelo povo, nos cabe a responsabilidade de não «pôr no mesmo

saco» Presidentes da República que foram eleitos democraticamente e outros que foram a face visível do

período mais negro da nossa história: o fascismo.

Portanto, fica aqui o protesto do Partido Ecologista «Os Verdes» e o apelo ao bom senso democrático para

que, no mínimo, se suspenda esta exposição, que não dignifica nem a Assembleia da República, nem a nossa

democracia.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José

Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, queria transmitir a opinião do Partido Socialista.

Consideramos adequado que esta discussão seja transferida para a Conferência de Líderes, de modo a ser

ponderada porque é o local próprio para podermos decidir sobre a matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado João Oliveira pediu a palavra para prestar um

esclarecimento em relação a alguma questão que tenha sido suscitada?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, no decurso deste debate, ficou a ideia de que o PCP teria

participado desta decisão na Comissão de Educação, mas o PCP não participou desta decisão. Como, de