3 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — … às ordens do Governo, com passivos brutais para o Estado e lucros

garantidos para os grupos económicos, é o mesmíssimo modelo que querem eternizar naquela empresa e

agora impor e aplicar na STCP, na Carris, na Metro de Lisboa.

Quando países como o Reino Unido aprendem com os erros e recuam nas medidas tomadas há anos

atrás, é o Governo português a querer seguir, aqui, em Portugal, essa mesma receita de desastre.

Receita de desastre que, aliás, tem vindo a ser imposta pelo Governo e seguida no setor do transporte

aéreo, como ontem mesmo ficou patente na audição do Presidente da TAP na Comissão de Economia, fruto

da insistência do PCP, face ao que se tem verificado com o desinvestimento e o crescimento não sustentado

na companhia, com os problemas na manutenção, no handling e no transporte aéreo.

Ficámos ontem a saber que o Governo demorou seis meses a autorizar o recrutamento de pessoal que a

companhia vinha solicitando. É disto que se trata quando falamos dos bloqueios do Governo à defesa do setor

público.

O Governo decidiu este ano avançar para aquilo a que chamou a fusão da REFER (Rede Ferroviária

Nacional) com a EP, Estradas de Portugal, e que, na realidade, representa um novo passo no caminho de

pulverização do setor ferroviário nacional com a destruição da REFER. Cada uma destas empresas têm

especificidades muito próprias, nas suas tarefas e profissões, numa formação, numa cultura de projeto e obra

e segurança rodoviária e ferroviária próprias.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta opção do Governo parece um disparate ou uma brincadeira de mau

gosto, mas é muito mais grave, é uma irresponsabilidade, uma medida desastrosa e potencialmente destrutiva

do património de conhecimento e capacidade técnica da ferrovia nacional.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olhando para a REFER, o Governo fala de ganhos rápidos — estará a pensar

na alienação do património ferroviário, na venda da REFER Telecom e da REFER Engineering, na

subconcessão dos Centros de Controlo Operacional, etc.

O objetivo do Governo, custe o que custar, é reduzir toda a atividade pública à gestão de PPP, concessões,

subconcessões e subcontratos.

Reiteramos, aqui, as questões que já colocámos, sem respostas do Governo até à data.

O Governo tem consciência da profunda degradação da fiabilidade e segurança na operação ferroviária, e

dos transportes em geral, que ocorreu nos últimos três anos, fruto das suas políticas? E de como essa

degradação se acentuaria brutalmente com a implementação destas medidas?

Quantos trabalhadores o Governo pensa despedir para alcançar esse valor propagandeado das poupanças

de 50 milhões de euros na REFER e EP? Vai ou não o Governo travar este processo, evitando agora custos

dramáticos que serão cada vez mais graves para o futuro?!

O que Portugal deveria estar hoje a discutir era a reconstrução do que foi destruído nos últimos 20 anos: a

fusão da CP, da REFER, da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) e da CP Carga

numa empresa pública ferroviária, aí sim, com evidentes ganhos de eficiência e poupanças.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até porque o que hoje se discute na Europa é o retomar dessa opção e é o

reconhecimento de que a política de separação do transporte e da infraestrutura ferroviária só trouxe

vantagens para a Alemanha, e para sua multinacional, DB (Deutsche Bahn), que aproveitou para se expandir

à maioria dos países europeus, incluindo o nosso, em nome de uma diretiva que a Alemanha nunca cumpriu.

O que se impõe é reconstituir e consolidar o setor ferroviário nacional, acabar com a teia de direções e

administrações, de empresas autónomas sem autonomia, de portas giratórias de gestores e contratos

externos. É esse o desafio que deixamos ao Governo.