I SÉRIE — NÚMERO 9

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medicamentos (só os utentes pouparam mais de 300 milhões de euros) ou, ainda, a implementação da

vacinação gratuita contra a gripe para pessoas com mais de 65 anos.

Foi com este Governo que se promoveram medidas concretas de melhoria da qualidade, como o

comprovam as 122 normas de orientação clínica já publicadas.

Foi com este Governo que se desencadeou o combate ao desperdício, à fraude e às margens de lucro

excessivas de diversos agentes, combate traduzido em poupança de centenas de milhões de euros para os

nossos contribuintes.

E mesmo quando o radicalismo mais sectário pretende que o atual Governo fez cortes na saúde além dos

acordados com a troica, vale a pena lembrar que o Memorandoinicial, de maio de 2011, previa, em 2012 e

2013, cortes de 1758 milhões de euros, e a verdade é que esses cortes não foram além dos 710 milhões de

euros, ou seja, menos de metade daquilo a que o PS comprometeu o País! Repito: menos de metade daquilo

a que o PS comprometeu o País no Memorando inicial.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, apesar do muito que foi feito nos últimos

três anos para garantir a própria viabilidade do SNS, reconhecemos que muito há ainda por fazer.

Os desafios que se colocam são enormes, a começar pela pressão do envelhecimento da população e

pelos custos da inovação em saúde.

Aqui chegados, Portugal precisa — e os portugueses merecem dos responsáveis políticos — da busca de

entendimentos que vão além do horizonte de uma legislatura.

O País necessita de um verdadeiro pacto para a saúde que contemple a resposta a questões tão decisivas

como as de saber quanto estamos dispostos a gastar para mantermos o modelo de saúde atual — universal,

geral e tendencialmente gratuito — ou que reformas estamos dispostos a fazer para garantir a sustentabilidade

futura do SNS.

É neste contexto, e não se conhecendo do novo líder do Partido Socialista qualquer ideia ou contributo

válido sobre estas questões, já que, sobre saúde, o Dr. António Costa não foi ainda além de banalidades e de

piedosas declarações para agradar a auditórios de circunstância, é preciso, é forçoso que este PS

rapidamente diga ao País ao que vem e que propostas tem para assegurar o futuro do SNS.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Estão muito preocupados com António Costa!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Hoje, mais do que nunca, importa ter nesta Casa um debate clarificador. E para

isso é preciso que o PS partilhe na Assembleia o seu pensamento e as suas propostas sobre o SNS e se

defina quanto à disponibilidade para um pacto de regimenuma área tão importante quanto a da saúde. Um

debate que não se rebaixe ao aproveitamento de notícias avulsas, um debate que recuse alarmismos

injustificados, um debate baseado em evidências objetivas, um debate que vá além da navegação à vista ou

da mera espuma dos dias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo

Oliveira.

O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, fez uma intervenção muito laudatória

do papel deste Governo no Serviço Nacional de Saúde, mas a verdade é que a acessibilidade dos

portugueses ao Serviço Nacional de Saúde não melhorou com este Governo, e os portugueses sabem bem

que é com o PS, e só com o PS — e o Sr. Deputado Nuno Reis referiu-o no final da sua intervenção —, que

podem contar no que diz respeito à saúde.

Vozes do PS: — Muito bem!