4 DE OUTUBRO DE 2014

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De facto, vale a pena relembrar que o relatório da Gulbenkian, recentemente apresentado nesta

Assembleia, afirma inequivocamente, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, que temos um Serviço

Nacional de Saúde com padrões de qualidade elevada, com natureza de serviço público e profissionais de

saúde habilitados, sendo consensual o apoio à sua continuidade.

Como principal recomendação, este estudo apela a um pacto para a saúde, com a determinação de que

todos têm um papel a desempenhar e que todos devem participar e contribuir. Apela a um pacto que reflita a

participação e a vontade de todos, mas que seja obrigatoriamente elaborado de forma a construir um modelo

sólido, coerente e inovador.

Esta é uma tarefa em que todos nos devemos envolver e, por parte do Governo, o seu empenho será total.

O nosso desafio é garantir um Serviço Nacional de Saúde moderno, com capacidade para responder aos

desafios, que fuja do imobilismo, que saiba responder ao futuro, como o soube fazer durante 35 anos. Tenho,

pois, a certeza de que também o saberá fazer nos próximos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, a Mesa registou a inscrição, para lhe pedirem

esclarecimentos, de nove Srs. Deputados.

Peço-lhe que, depois, informe a Mesa se pretende responder individualmente ou em conjunto.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Centro Hospitalar do Médio Tejo,

em relação ao qual me vou referir em concreto, antes da existência da Portaria n.º 82/2014, que classifica ou,

melhor, desclassifica serviços hospitalares, já tinha perdido, com a restruturação em curso, 80 camas e já

tinha criado graves dificuldades aos utentes no acesso a diversos serviços de saúde.

Com esta portaria, o Centro Hospitalar do Médio Tejo deixará de prestar cuidados de 11 das suas

valências. Passo a enumerar: oftalmologia, pneumologia, cardiologia, reumatologia, gastroenterologia,

nefrologia, oncologia médica, otorrinolaringologia, obstetrícia, neonatologia e urologia, para além do

encerramento da maternidade.

Sr. Ministro, a questão que lhe coloco é a seguinte: considera aceitável que toda a população servida por

este centro hospitalar tenha de se deslocar a Coimbra, a Lisboa ou sabe-se lá onde para que tenha acesso a

cuidados de saúde em valências como estas, que são absolutamente essenciais?

Este é um exemplo das consequências que esta portaria traz a todo o País. Dei um exemplo concreto,

mas, seguramente, haverá outros que poderão ser dados.

Gostaríamos de saber se considera que proceder a uma desclassificação desta natureza dos serviços

hospitalares é uma forma de comemorar os 35 anos de existência do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o debate é sobre os erros do passado,

mas, seguramente, o debate também será sobre os erros do presente. Portanto, falo de erros do passado e de

erros do presente.

O senhor governa há pouco mais de três anos. Neste momento, segundo dados oficiais, há 1,3 milhões de

portugueses e portuguesas que não têm médico de família. As razões são várias, mas uma delas, que é

aquela sobre a qual os governos tiveram e continuam a ter a possibilidade de intervir, apesar de não o terem

feito, tem a ver com a questão da aposentação antecipada dos médicos.

Os números registados nos últimos anos relativamente aos médicos que deixaram o Serviço Nacional de

Saúde são assustadores: 406, 463, 666, 606, 601 e, no 1.º trimestre deste ano, 270, o que se explica por

haver governos que promovem — e o seu não é exceção! —, facilitam a antecipação das reformas e das