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4 DE OUTUBRO DE 2014

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O direito da mulher a interromper uma gravidez, de forma legal e segura, é uma conquista civilizacional que

respeita a escolha das mulheres e defende a sua saúde.

As manifestações de indignação no Estado espanhol, representando vários sectores da sociedade e a

solidariedade que ocorreu em toda a Europa, mostraram a força social que se levantou em defesa dos direitos

das mulheres. Foi essa força que obrigou o Governo espanhol a recuar e a desistir da Lei Gallardón.

A Assembleia da República congratula-se pela desistência do Governo espanhol da intenção de voltar a

criminalizar a interrupção voluntária da gravidez em Espanha.»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra

do CDS-PP e de sete Deputados do PSD (Adão Silva, António Prôa, Carina Oliveira, José Matos Rosa, Lídia

Bulcão, Paulo Simões Ribeiro e Pedro Lynce) e a abstenção do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que o PSD apresentará uma declaração

de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Neves.

O Sr. CarlosCosta Neves (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 219/XII (4.ª) — De saudação à Seleção Portuguesa de Ténis de

Mesa pela conquista do título de campeã da Europa (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa atingiu o ponto mais alto da história da modalidade em Portugal

ao conquistar, no passado dia 29 de setembro, o título de campeã da Europa na final dos Campeonatos

Europeus de Ténis de Mesa que decorreram em Lisboa.

Com esta magnífica prestação, Portugal — até então segundo classificado no ranking europeu sem nunca

ter chegado a uma final de campeonatos da Europa de equipas nacionais — ganhou pela primeira vez o título

de campeão europeu ao destronar a Alemanha que detinha o título desde 2007.

O título alcançado, testemunho de esforço, dedicação, ambição e conquista, é motivo de orgulho para

todos os portugueses, incentivo para os mais jovens e para a prática da modalidade. Este grande sucesso

muito dignifica o desporto nacional e é mostra do excelente trabalho que a Federação Portuguesa de Ténis de

Mesa tem vindo a realizar nos últimos anos, sendo um exemplo da nova era do associativismo desportivo em

Portugal.

A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado

inédito, saudando os atletas, a equipa técnica e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa pela excelente

demonstração do seu valor desportivo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, relativamente à proposta de lei n.º 248/XII (4.ª),

que autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da

respetiva atividade, há um requerimento, apresentado pelo BE, a solicitar a baixa à Comissão de Segurança

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