I SÉRIE — NÚMERO 11
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Portanto, o Governo diz hoje perentoriamente «nós não vamos privatizar o setor», mas, depois, apresenta
documentos e estratégias de reestruturação do setor da água onde continua a abrir a porta à privatização.
Para quê? Para que, daqui a uns tempos, seja mais fácil e possível privatizar, ou seja, para que se alicie
melhor o setor privado a entrar no setor das águas.
Sr.as
e Srs. Deputados, o País não precisa de brincadeiras, o País precisa de grande seriedade e, portanto,
se o Sr. Ministro e o Governo assumem que o setor da água não é para privatizar, que tenham coragem de o
determinar em legislação e que haja uma lei que diga que este setor é de gestão pública, em função das
necessidades de desenvolvimento do País e das necessidades da nossa população.
Portanto, tenham essa coragem, sejam coerentes…
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: tenham essa
coragem, sejam coerentes com o vosso atual discurso, não digam uma coisa hoje para fazerem outra amanhã,
preparando esquemas e negociatas nas costas dos portugueses. Considero que isso não é sério, Sr.as
e Srs.
Deputados.
Vamos todos pelo bem de Portugal, e o bem de Portugal, no setor da água, é, de facto, a sua gestão
pública, em função das necessidades do País.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário
Magalhães.
O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: No final deste debate, três
notas. Em primeiro lugar, em relação ao tema central que aqui trouxeram, que foi o da privatização do setor
das águas, e já iremos falar sobre isso, porque é uma miragem, algo que não entendo onde é que o viram; em
segundo lugar, o acesso à água pública, para todos; em terceiro lugar, a reestruturação do setor das águas.
Em primeiro lugar, relativamente ao papão da privatização, que muito tentam passar para a opinião pública,
criando aqui uma nuvem em torno disso, quantas vezes já foi aqui repetido que não existe?! Será que não
falamos claro?!
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
O Sr. Mário Magalhães (PSD): — O que é que temos de fazer para perceberem aquilo que nós dissemos?
Não há privatização!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.
Lamento que isto tenha tido um efeito de contágio no Partido Socialista — deve ser por causa do Ébola —,
porque fiquei pasmado, agora, com o discurso da Sr.ª Deputada Eurídice Pereira sobre a privatização. Mas
não foi o Partido Socialista que privatizou a Aquapor?! A única privatização, a única venda de ativos
estratégicos na água foi feita pelo Partido Socialista, não foi feita por mais ninguém!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.