I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas pedir à Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia que esclareça o que é que fez com eficiência por este País, pelos portugueses e pela natalidade.

Protestos do PCP.

Também quero responder que não estamos de acordo com a totalidade das propostas do relatório.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, enquanto a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho formulava o seu

pedido de esclarecimento, o tempo foi descontado ao PS e não ao PSD. Tal engano já está a ser corrigido.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para uma interpelação à Mesa no sentido de pedir a distribuição

de um documento.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Queria solicitar à Mesa que distribuísse — não vale a pena a

todos os Deputados, porque julgo que terão acesso a ele, mas especificamente à Sr.ª Deputada Teresa Leal

Coelho — o projeto de resolução n.º 1070/XII (3.ª), sob o título «Princípios orientadores para a garantia de

índices de fecundidade e de natalidade desejados», da autoria do Grupo Parlamentar Os Verdes.

Gostava muito que a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho o pudesse ler, porque, pelos vistos, não o fez em

tempo útil.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora enfie o barrete até aos calcanhares, Sr.ª Deputada Teresa Leal

Coelho!

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções.

A próxima cabe ao CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Por coincidência,

estamos a discutir este projeto de resolução num dia histórico para todos aqueles que defendem as políticas

para as famílias. Foi hoje aprovada, para ser apresentada no Parlamento, a reforma do IRS que prevê a

criação do quociente familiar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganada! Só vai ser apresentada hoje às seis da tarde!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Esta medida, de entre todas aquelas de carácter fiscal, é a que

mais e melhor apoia as famílias que querem ter ou têm filhos, sem prejudicar quem não tem, quem não quer

ou quem não pode ter filhos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É uma medida justa que acaba com a discriminação negativa no plano fiscal para as famílias que têm

filhos.

Considera-se agora, e bem, que quem tem mais filhos tem mais despesa e que, naturalmente, não é

indiferente, para o orçamento de qualquer um, o número de filhos.