23 DE OUTUBRO DE 2014

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Em primeiro lugar, creio que é importante que não se crie a imagem de que Portugal coloca dívida sem

saber como, quanto e a quem e que não é conhecido o perímetro da dívida, pelo menos da grande parte da

dívida, que é aquela que nos preocupa e que é a que é colocada diretamente pela República.

Toda a dívida foi colocada de forma responsável, aliás, legítima, legitimada pelo Parlamento, e é bem

auditada e bem conhecida pelo INE, pelo Banco de Portugal e pelo IGCP.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua perguntou de onde é que vem esta dívida, que dívida é esta. Sr.ª

Deputada, consulte os orçamentos do Estado que aprovámos aqui, no Parlamento, vá à rubrica que diz o

défice orçamental e, assim, vai reconhecer qual é exatamente o valor da dívida.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

E também vai reconhecer outra coisa: houve aqui, no Parlamento, quem tivesse alertado, muitas vezes,

contra os défices elevados, por causa dos encargos que geravam, e houve quem «assobiasse para o lado»

querendo mais dívida e mais défice. Reconhecerá isso!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vá estudar!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado Vieira da Silva, é verdade que, depois de feita a dívida e

quando chega a hora de a pagar, debatemo-nos, muitas vezes, com problemas, e esses problemas são

complexos. Concordamos consigo. Percebi também que não está em condições avançar com alguma solução,

o que advém dessa complexidade

Também convirá dizer, Sr. Deputado, que neste Parlamento houve novamente uma divisão: os que

oneraram o País de uma forma muito significativa, nomeadamente em anos eleitorais, para tirarem daí

proveitos eleitorais com défices de 10%, e os que se opuseram a isso e votaram contra esses orçamentos.

Por fim e porque conhecemos a dívida que temos, que colocámos, que está titulada, sabemos também que

uma boa parte dessa dívida é detida por nacionais, não só por nacionais papões, como os bancos e as

seguradoras, mas fundos de pensões, a própria segurança social e até por pessoas, particulares, que

compraram certificados de aforro e outros.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vá estudar!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Parece-me muito claro que um debate que leve a que essas

entidades, nomeadamente a segurança social e os aforradores particulares, temam não receber o que a

República paga quando emite essa dívida, e fê-lo de forma legítima, é um debate para o qual o CDS não

contribuirá, porque é um debate irresponsável, como é irresponsável dizer-se que o Parlamento tem hoje de

dizer que temos de começar uma imediata renegociação da dívida.

Quanto a tudo o mais, Srs. Deputados, o Parlamento é livre de debater o que quiser debater. Pode fazê-lo

com seriedade e contribuiremos, com certeza, para isso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É só trafulhice! Está a enganar as pessoas!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dirijo uma primeira palavra para

cumprimentar os peticionários e o Bloco de Esquerda por apresentarem o tema da dívida pública a debate.

Conhecemos e percebemos os dogmas do PCP e do BE, mas será essencialmente importante perceber o

que pretende o Partido Socialista, e o Sr. Deputado Vieira da Silva aos costumes disse zero. Aliás, o Partido