23 DE OUTUBRO DE 2014

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Neste caso concreto, bastava uma simples análise da perspetiva local para perceber que a reforma

administrativa levada a cabo pelo atual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa colocou, na freguesia do

Lumiar, mais de 45 000 residentes, pelo que o acordo estabelecido abre claramente o caminho a perigosas

situações de insegurança aos moradores da referida freguesia.

É óbvio que as alternativas da 19.ª e 41.ª Esquadras em Telheiras e no Bairro da Cruz Vermelha,

respetivamente, não constituem em si mesmas uma solução viável. Para além da sua deslocalização referente

a toda a área em apreço, não podemos ignorar que Telheiras é uma zona caracterizada pelo seu elevado

aglomerado populacional, com muitas necessidades e solicitações de proximidade, absorvendo, desde logo,

os poucos profissionais disponíveis.

Mesmo admitindo um ligeiro aumento dos agentes da PSP disponíveis nas superesquadras, devido à

transferência dos profissionais que estavam alocados a esquadras agora encerradas, estes agentes agora

recolocados deixam de estar próximo dos moradores, dos comerciantes e de um conjunto de serviços e

equipamentos frequentados pela população em geral.

O afastamento da esquadra compromete toda uma política de policiamento de proximidade, porque, desde

logo, é um sinal de desvalorização de todo um trabalho que funciona numa base de confiança, que se constrói

com o tempo, entre a polícia e o cidadão, e, depois, porque a presença e o movimento gerados por uma

esquadra são dissuasores e mais eficazes, quer no combate ao crime organizado, com maior prontidão em

casos de assaltos planeados a estabelecimentos e a residências ou tráfico de droga, quer no crime ocasional,

como o roubo por esticão.

É caso para dizer que, graças à decisão da maioria PSD e CDS, com a bênção do PS na Câmara

Municipal de Lisboa, agora, na freguesia do Lumiar, a ocasião faz o ladrão, porque a esquadra foi embora e os

polícias são cada vez menos.

Para o PCP é imprescindível alterar profundamente as orientações da política de segurança interna e da

atuação das forças policiais. É vital que se dê um salto qualitativo no policiamento de proximidade e com

visibilidade na criação de mais e melhores esquadras de bairro, no combate ao crime organizado e violento,

promovendo, assim, uma efetiva política de segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e

o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Neto.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se

sempre quando os cidadãos exercem o direito de petição.

Considero que estas e outras matérias, quando objeto de audição, são importantes, na medida em que

estas iniciativas se traduzem numa oportunidade para, aqui, na Assembleia da República, se clarificar qual é o

real quadro das intenções.

Assim, e desta forma, aproveito para saudar os peticionários que tive oportunidade de ouvir.

Sr.as

e Srs. Deputados: Era importante que todos os grupos parlamentares estivessem hoje, aqui, para

fazer parte dessa clarificação e não para fazer parte da confusão que pretenderam lançar com a apresentação

destes dois projetos de resolução.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Senão, vejamos, Sr.as

e Srs. Deputados: As propostas de reorganização do

dispositivo territorial são propostas da PSP que o Governo acatou sem preconceitos de natureza alguma.

Essas propostas assentam em princípios operacionais, tendo sido concebidos para garantir a segurança ao

cidadão e à comunidade.

A verdade, Srs. Deputados, é que, de acordo com a PSP, o dispositivo de Lisboa é composto por um

número excessivo de esquadras sem capacidade de meios, sem registos significativos de ocorrências e que

limitam os recursos disponíveis para o policiamento.