I SÉRIE — NÚMERO 16

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Resta-nos dizer que acompanhamos as preocupações dos peticionários e que esperamos que a iniciativa

legislativa que Os Verdes trouxeram para discussão consiga o consenso de todas as bancadas desta

Assembleia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por

saudar os mais de 5000 peticionários que nos trouxeram esta temática à discussão em Plenário.

Além disso, sublinho a importância da manutenção de um dispositivo policial adequado na zona norte da

cidade de Lisboa. As duas freguesias servidas por esta esquadra somam mais de 60 000 habitantes, no

conjunto do Lumiar e de Santa Clara. O encerramento desta esquadra ocorreu no dia 30 de maio de 2014 sem

que tenha sido devidamente acautelada a implementação do programa que o município de Lisboa procurou

construir com a administração interna com vista a assegurar que o território continuasse coberto pelo mesmo

número de efetivos, ou seja, com a mesma cobertura policial. Este é o objetivo fundamental do projeto de

resolução.

De facto, há necessidade de um número de esquadras adequado à população que vai servir. A elevada

densidade populacional dos territórios e a existência de zonas particularmente problemáticas e que carecem

de policiamento de proximidade não se compadece com uma solução intermédia, que é esta que temos. A

solução foi a de, antes de abrirem os novos locais já identificados e selecionados para este fim, ter-se

procedido ao encerramento da esquadra antes que o dispositivo já estivesse preparado e em funções, até

para as próprias necessidades das forças de segurança e dos agentes de autoridade. Eles próprios, nas duas

esquadras que agora vão operar o território, não têm meios físicos para continuar a prestar um serviço como

prestavam até hoje.

Aliás, um aspeto que também foi sublinhado nesta petição e que importa reiterar foi precisamente a

necessidade de não haver diminuição do número de efetivos, mesmo neste período transitório em que

teremos de aguardar pela abertura das novas esquadras que estão planificadas. Ou seja, o desaparecimento

da 44.ª Esquadra não deveria corresponder a uma redução do número de efetivos e, infelizmente, temos

notícia que foi precisamente isso que ocorreu.

Em suma, o que é fundamental, e é isso que recomendamos, é um acelerar deste calendário que era

pressuposto do encerramento da esquadra, para que se possa abrir a nova esquadra na freguesia de Santa

Clara, para que as instalações na freguesia de Carnide possam reforçar a oferta, cobrindo também o território

de Telheiras, de modo a que este território volte a ter a cobertura que tinha até ao momento.

Até lá, também com a particular urgência que a medida necessita, que sejam repostos o número de

efetivos e que sejam dados os meios às forças e aos agentes de segurança que, no terreno, têm feito um

trabalho notável para compensar esta dificuldade que hoje enfrentam, numa zona da cidade em que a

expansão urbanística, o crescimento populacional, a pressão demográfica exigem, de facto, respostas

diferentes e respostas que estejam aos serviço das populações do norte da cidade de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda

os cidadãos subscritores desta petição, que tem mais de 5000 assinaturas.

O Governo PSD/CDS, no âmbito de um protocolo assinado com o PS na Câmara Municipal de Lisboa,

encerrou a 44.ª Esquadra da PSP no Lumiar, mantendo apenas a divisão de trânsito nesta unidade.

Desse acordo da maioria PSD/CDS com o PS, na Câmara Municipal de Lisboa, de reorganização do

dispositivo territorial da PSP, resulta o facto de a cidade de Lisboa ficar com menos 11 esquadras de polícia.