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Sábado, 13 de dezembro de 2014 I Série — Número 30

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEDEZEMBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Deu-se conta da apresentação da interpelação n.º 19/XII

(4.ª) e da proposta de resolução n.º 103/XII (4.ª). Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social.

Após o Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Ferro Rodrigues (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE) — que também deu explicações em relação a um pedido de defesa da honra da bancada do Governo formulado pelo Sr. Primeiro-Ministro —, Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Luís Montenegro (PSD).

De seguida, procedeu-se a um debate, com a participação do Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, de preparação do próximo Conselho Europeu. Além do Primeiro-Ministro, pronunciaram-se os Deputados Vitalino Canas (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) e António Rodrigues (PSD).

Foi aprovado o voto n.º 234/XII (4.ª) — De pesar pela morte de Fernando Machado Soares (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Após terem usado da palavra os Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS), Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Rodrigues (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes) e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Rui Machete), foram rejeitados os projetos de resolução n.

os 1161/XII (4.ª) — Pelo

reconhecimento do Estado da Palestina (PCP), 1167/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina (BE) e 1174/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do Estado da Palestina (Os Verdes) e foi aprovado o projeto de resolução n.º 1173/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia (PSD, PS e CDS-PP).

Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.

os 255/XII (4.ª) — Procede à sétima alteração ao Decreto-

Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira, e 264/XII (4.ª) — Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e a 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e a Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro.

Foram rejeitados os projetos de resolução n.os

1047/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema