13 DE DEZEMBRO DE 2014

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Temos, ainda, problemas sérios com a desigualdade social, que tem de ser corrigida.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro- Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Terminarei, Sr.ª Presidente.

Esta é uma matéria que, felizmente, não foi agravada pela crise, mas temos, evidentemente, de há muitos

anos a esta parte, uma assimetria demasiado cavada que precisa de ser corrigida e que permanece como um

desafio importante para os anos seguintes.

Finalmente, Sr.ª Presidente, queria dizer que temos instrumentos importantes à nossa disposição, de que

falaremos, provavelmente, de forma mais abundante, no segundo debate, incluindo a questão que tem a ver

com o plano de investimentos ao nível da União Europeia e com o programa Portugal 2020, que serão muito

importantes para melhorar as perspetivas de desenvolvimento e de crescimento da economia portuguesa.

Mas temos já uma conclusão: a de que o poder de compra dos portugueses, em termos de média da União

Europeia, melhorou, entre 2012 e 2013, três pontos percentuais. Julgo, pois, Sr.ª Presidente — e com isto

concluo —, que no ano em que concluímos o nosso Programa de Assistência Económica e Financeira e em

que passámos por momentos tão importantes e decisivos, para não dizer dramáticos, da nossa vida coletiva,

que quer estas perspetivas e estes desafios para os próximos anos quer o resultado, que podemos hoje

sinalizar, do trabalho que realizámos nestes três anos oferecem, seguramente, neste final de ano, uma

perspetiva bem mais positiva e esperançosa a todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro

Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados, este não é, certamente, um duelo ao pôr-do-sol, visto que é de manhã, está encoberto e, por

outro lado, o que é fundamental é que haja um debate esclarecedor aqui, na Assembleia da República.

Devo dizer que o registo em que o Sr. Primeiro-Ministro continua a intervir é um registo de negação, de

irrealismo e de alguma efabulação. E vou tentar explicar porquê.

É um registo de negação, porque o País que o senhor apresenta não é o País que os portugueses e as

portuguesas conhecem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Os portugueses e as portuguesas conhecem um País que ainda vive

mergulhado em extremas dificuldades, com grandes problemas sociais, com grandes problemas económicos e

financeiros, e não é esse o País que o senhor apresenta. Falou-nos de crescimento sustentável, mas o que se

vê, mesmo nas vossas próprias projeções, é muito mais parecido com estagnação do que com crescimento.

Por outro lado, quanto ao PIB per capita, que o senhor agora referiu que aumentou em 2013, convém não

esquecer a parte do per capita, porque a população diminuiu fortemente de 2012 para 2013, o que também

teve um contributo, para além da revisão do sistema de contas.

O irrealismo é muito grande. Aliás, o Orçamento, aprovado aqui há pouco tempo, foi classificado como

irrealista por essas instituições todas que o Sr. Primeiro-Ministro referiu.

Sobre o emprego, convém não esquecer que, ainda ontem, o Banco de Portugal veio dar uma machadada

no chamado «milagre do emprego» de que o Governo tanto se ufanava. Logo no primeiro momento dissemos

que uma parte do emprego era emprego público e outra parte era emprego privado, mas à custa de estágios,

que são a forma mais dura de precariedade que existe neste momento — as pessoas fazem os estágios

durante um ano e depois saem e vêm outras pessoas. É apenas uma questão de estatística.

Aplausos do PS.